Parecer 2º Ano

Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o que propõe o Departamento-Geral do Pessoal, ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve: Art. 1º Aprovar as Instruções Gerais para Promoção de Graduados (IG 10-05), que com esta baixa. Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor em 2 de dezembro de 2007. Art. 3º Revogar, em 2 de dezembro de 2007, a Portaria do Comandante do Exército nº 575, de 7 de outubro de 2003. INSTRUÇÕES GERAIS PARA PROMOÇÃO DE GRADUADOS (IG 10-05)…

PARECER SOBRE O CAE A resolução número 38 de 16 de julho de 2009, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Educação- FNDE, em seu artigo 26, define que o Conselho de Alimentação escolar é um órgão colegiado, de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. É composto por sete membros titulares e sete membros suplentes, o que favorece uma participação ativa no conselho. Tenho trabalhado no Conselho de Alimentação Escolar CAE desde o ano de 2008…

Vossa Excelência expor o que segue abaixo. A Autora é beneficiária da Justiça Gratuita com amparo na gratuidade disponibilizada pela Defensoria Pública de São Paulo, conforme estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 988/2006, em seu art. 2º: Artigo 2º - A Defensoria Pública do Estado é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extrajudicial, dos necessitados,…

decisão da Câmara Técnica, no Relatório nº 28, de 23 de maio de 2002, aprovada pelo Plenário deste Conselho Federal de Contabilidade, em 24 de maio de 2002, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Interpretação Técnica NBC T 13 – IT 1 – Termo de Diligência. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Brasília, 24 de maio de 2002. CONTADOR ALCEDINO GOMES BARBOSA Presidente CONSELHO FEDERAL DE 405 CONTABILIDADE INTERPRETAÇÃO TÉCNICA NBC T - 13 – IT…

SHOWS E MÚSICAS. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL OU ERRO DE PROIBIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONFISSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1 Réu condenado por infringir o artigo 184 § 2º do Código Penal depois de ter sido preso em flagrante nas cercanias da Feira Modelo de Sobradinho expondo à venda cópias piratas de cento e cinquenta e sete mídias em DVD de shows musicais, duzentos e quarenta e três mídias em DVD de…

pelo presente estatuto, bem como por ex universitários que tenham interesses comuns à associação, não desfrutando das vantagens dos estudantes universitários. Art. 2º - A ASSEUP, tem por sede e foro à rua 15 de Novembro, 525 - bairro Centro, cidade de Pomerode - SC. Art. 3º - O prazo de duração da ASSEUP é indeterminado e o seu ano social vai de 01 de janeiro à 31 de dezembro. TÍTULO II DAS FINALIDADES Art. 4º - A ASSEUP tem por finalidade: I - Assegurar o transporte…

conhecedores do todo empresarial. Diante do fato de nem todos os cursos se atentarem para as constantes mudanças e, consequentemente, não capacitarem adequadamente os futuros profissionais, a categoria se uniu e alcançou em 11/03/2004 a aprovação do PARECER CES/CNE 102/2004 para servir de referencial na organização curricular pelos cursos de graduação em Secretariado visando qualidade de ensino e capacitação adequada para o efetivo desempenho profissional. Tal conquista se…

REEXAMINADO PELO PARECER CNE/CP nº 3/2006 PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 15/5/2006 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia RELATORAS: Clélia Brandão Alvarenga Craveiro e Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva PROCESSO Nº: 23001.000188/2005-02 PARECER CNE/CP Nº: COLEGIADO: APROVADO EM:…

filiar-se a UCAM em número indeterminado de associações de moradores de bairros, de vilas, núcleos residenciais, cooperativas habitacionais comunitárias, centros comunitários e conselhos populares, sediados em Coxim e em outros municípios do estado. Art. 2º: A UCAM tem por finalidade: I – A unificação, a conscientização, o apoio e a orientação das reivindicações de suas filiadas de Coxim e de outros municípios do estado, com o intuito de buscar soluções para os problemas com que se…

campo do exercício profissional; (6) CONSIDERANDO que, decorridos 26 (vinte e seis) anos de vigência do Código de Ética Profissional do Profissional da Contabilidade, a intensificação do relacionamento do Profissional da Contabilidade com a sociedade e com o próprio grupo profissional exige uma atualização dos conceitos éticos na área da atividade contábil; (6) CONSIDERANDO que, nos últimos 05 (cinco) anos, o Conselho Federal de Contabilidade vem colhendo sugestões dos diversos…