Parecer 2º Ano

7 1.1.1) Parecer CES/CNE nº 0134/2003 - Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Administração 7 1.1.2) Parecer CES/CNE nº 023/2005 – Retificação da Resolução CNE/CES nº 01/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Administração 19 1.1.3) Resolução CES/CNE nº 04/2005 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, Bacharelado, e dá outras providências. 22 1.2) AGRONOMIA 27 1.2.1) Parecer…

prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa. § 1º Quando requisitado judicialmente o prontuário será disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz. § 2º Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.” Trata-se o direito à intimidade de conceito basilar do Direito e, em sendo assim, é absolutamente certo que…

no examinado, somente cabe a resposta: "Prejudicado." 5. MODELO DE QUSITOS PARA CADA ESPÉCIE DE CRIME Menores de 18 anos. (art. 33) 1º) - O paciente submetido a exame é maior ou menor de 18 anos de idade? (resposta justificada). Embriagues ( art. 24 II ) 1º) O paciente esta embriagado pelo álcool ou por substância de efeitos análogos? (Reposta justificada). 2º) Essa embriagues é completa ou incompleta? (Resposta especificada). 3º) O paciente, em virtude da embriagues…

00 (cento e cinquenta mil reais) e as integraliza em moeda corrente do País. Parágrafo 1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo 2º - Os sócios são obrigados ao cumprimento da forma e prazo previstas para a integralização de suas quotas, e aquele que deixar de fazê-lo deverá ser notificado imediatamente e no prazo de 30 (trinta) dias da notificação pela sociedade,…

encaminhamento do laudo, com o nome do solicitante, nome dos demais interessados, tipo de perícia ou de ação e número dos autores do processo. Aqui também se faz um histórico dos fatos, acontecimentos, incidentes e outros que resultam na necessidade do laudo. 2º. Narração, onde se narram os fatos que vão motivar o aparecimento da tese apresentada. Faz-se uma descrição do objeto da perícia e tudo o que foi constatado na diligência, descrição do imóvel ou do que foi examinado, seu estado…

material impresso veicular propaganda conjunta de diversos candidatos, os gastos relativos a cada um deles deverão constar da respectiva prestação de contas ou apenas daquela relativa ao que houver arcado com as despesas (Lei nº 9.504/97, art. 38, § 2º). § 11. Os gastos efetuados por candidato em benefício de partido político, comitê financeiro ou outro candidato constituem doações estimáveis em dinheiro e serão computados no limite de gastos de campanha. § 12. O pagamento dos gastos…

i) Não foram atendidos os preceitos contidos na Lei 9.784, de 29/01/1999; j) A Superintendência do INCRA deixou de observar, ainda, normativo editado pelo próprio INCRA, tal seja, a Instrução Normativa nº 20, de 19/09/2005, que, em seu art. 10, § 2º, determina a necessidade de comunicação dos proprietários das terras localizadas no território pleiteado, antes do início dos trabalhos de campo; k) Ao passo que a Superintendência do INCRA intima a impetrante para se manifestar sobre…

e foro em Campo Maior – PI, jurisdição no município de Campo Maior, no estado do PI, é constituído para promover a defesa, representação legal, organização e orientação dos trabalhadores que integram os ramos de atividade que representa. Art. 2º - O SITRICOM representa os seguintes ramos de atividade de trabalhadores: I. Trabalhadores na indústria da construção civil, Pedreiros, Carpinteiros, Pintores, Estucadores, Eletricistas, Bombeiros Hidráulicos. II. Trabalhadores na…

da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade (Lei nº 9.394/96, art. 29). Sendo assim fica bem claro a suma importância do aluno passar por essa etapa, pois ela tem uma função de alicerce, preparando o individuo para os anos iniciais do Ensino Fundamental e criando diversas possibilidades de desenvolvimento. A Educação Infantil atende crianças de 0 a 5 anos de idade no…

a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime contra a economia popular. § 1º. Incorrem na mesma pena, se o fato não constitui crime contra a economia popular: I – o diretor, o gerente ou o fiscal de sociedade por ações que, em prospecto, relatório, parecer, balanço ou comunicação ao público ou à assembléia, faz afirmação falsa sobre as condições econômicas da…