EDUCAÇÃO INFANTIL
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade (Lei nº 9.394/96, art. 29).
Sendo assim fica bem claro a suma importância do aluno passar por essa etapa, pois ela tem uma função de alicerce, preparando o individuo para os anos iniciais do Ensino Fundamental e criando diversas possibilidades de desenvolvimento.
A Educação Infantil atende crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção; porém a participação do individuo nesse ensino não é obrigatório.
É direito da Criança ter práticas cotidianas e vivencia, onde será construída sua identidade pessoal e coletiva, e serão criados situações onde a criança possa brincar, imaginar, aprender, observar, experimentar, narrar, questionar e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
É obrigatória a matrícula das crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.
A trajetória da educação Infantil n Brasil e a atual Constituição.
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Em 1837 froebel criou-se o jardim da infância,segundo sua linha de pensamento as crianças eram