Sumula parecer ambiental

SÚMULA DO PARECER TÉCNICO 125/11/IE COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.br PROCESSO: INTERESSADO: ASSUNTO: SMA 13.549/07 Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda. Licenciamento Ambiental Prévio para ampliação do parque industrial e expansão de áreas agrícolas para incremento da produção de açúcar, etanol e energia elétrica. Orindiúva MUNICÍPIO: 1.INTRODUÇÃO Trata-se da súmula do Parecer Técnico 125/11/IE, elaborado pelo Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos, para subsidiar o licenciamento ambiental prévio da ampliação industrial e da expansão de áreas agrícolas da Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda. localizada em Orindiúva. 2.DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO O empreendimento tem como objetivo aumentar a capacidade de moagem de cana-de-açúcar de 4.200.000 toneladas/safra para 6.000.000 toneladas/safra; a produção de etanol de 145.000 m³/safra para 271.604 m³/safra; de açúcar de 300.000 toneladas/safra para 406.374 toneladas/safra; e a capacidade de cogeração de energia elétrica de 24 MW para 159 MW - com comercialização do excedente atual de 07 MW para 100 MW. O parque industrial do empreendimento está localizado em imóvel rural de 59,36 ha denominado Fazenda Moema, no Município de Orindiúva, distante 5,6 km da sede municipal e inserido na Unidade de…

PARECER “De acordo com o acórdão disponibilizado no acervo da turma, elabore sucinto parecer fundamentado acerca do princípio do desenvolvimento sustentável em face de grandes obras que agridem o meio ambiente.” “Finalizar o parecer posicionando-se contra ou a favor da decisão da maioria dos desembargadores a respeito das obras que foram realizadas pela empresa Energética Barra Grande S. A., justificando juridicamente o porquê de seu posicionamento.” DO PRINCÍPIO DO…

UNIVERSIDADE DE UBERABA PARECER JURÍDICO UBERABA-MG 2012 PARECER JURÍDICO EMENTA: AMBIENTAL. Autuação em virtude do assoreamento de um curso d’água. Obrigação de desassorear o curso d’água. LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. Art 2°, art 3º, art.4º inciso VII, art.14 §1. DOS FATOS Após um longo período de chuvas intensas, uma barragem se rompeu parcialmente. O dono da…

PARECER EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. ÁGUA. NATUREZA JURÍDICA. BEM COLETIVO. DIREITO DIFUSO. INDIVIDUAL. CRFB. RECURSOS HÍDRICOS. LEI DAS ÁGUAS. ANA. FUNDAMENTO LEGAL. Trata-se de consulta realizada acerca da natureza jurídica da água. Se esta é bem coletivo, difuso ou individual. Assim como, quais as leis que tratam acerca do assunto, o direito posto na Constituição Federal do Brasil e a finalidade da ANA( Agência Nacional das Águas). É o relatório. Passo a opinar. A…

SÃO PAULO, 10 de junho de 2012. PARECER JURÍDICO. Trata-se de parecer revisório de “Avaliação das restrições legais ao uso e ocupação do terreno situado na praia da ………………, Caraguatatuba (SP)” encomendado pela empresa ……………………………, no tocante ao tópico SOBRE DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. 1. TÓPICO DA AVALIAÇÃO OBJETO DE REVISÃO. No tópico 3.2, referente à delimitação das áreas de preservação permanente, constam: Página 24 3.2.1 Nascentes e cursos…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Núcleo de Licenciamento Ambiental - Pe PAR. 000546/2013 PE/NLA/IBAMA Assunto: Solicitação de retificação da Licença de Operação 060/1999 2ª Renovação. Origem: Núcleo de Licenciamento Ambiental - Pe REFERENCIA: CT 02019.003339/2013-17/PE/NUCOAD Ementa: Verificação da pertinência da solicitação de retificação da LO 060/1999 2ª Renovação de 18.09.2013 (Proc.02001.1070/1998-03).…

MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEMAGRI DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL – DGA PARECER AMBIENTAL Relatório n° 012 Processo: 17463/12 Assunto: Vistoria Ambiental, finalidade - Instalação de Posto de Combustível. Data: 05/10/2012 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Nome: Rondo posto – Comércio varejista de combustível CNPJ: 04.685.448/0001-47 Endereço: Rua 06 de maio s/n. 2- SINTESE O contribuinte apresentou junto a Prefeitura, requerimento solicitando certidão municipal.…

PARECER JURÍDICO FILME ERIN BROCKOVICH – UMA MULHER DE TALENTO O presente parecer tem por objetivo analisar os tipos de responsabilidade da empresa PG&E que, dolosamente, despejou material tóxico na água que seria de consumo humano, afetando negativamente a vida de um número incalculável de pessoas, as quais tiveram os mais variados tipos de doença após a ingestão da água. O filme passado em sala demonstra, definitivamente, uma má intenção por parte da empresa que ao cometer o ato…

pluviométrico da região, porque isso não foi exigido pelo órgão ambiental. Elabore um parecer, dizendo se a autuação foi correta, bem como se a mineradora tem ou não a obrigação de desassorear por completo o curso d’água, além de abordar os aspectos cruciais da disciplina para suas conclusões. Obs.: O parecer deve conter – ementa; breve histórico; desenvolvimento; e, conclusão. QUESTÃO: Você está sendo consultado pelo proprietário de uma mineradora que foi autuada em virtude do…

UNIVERSIDAD SAN CARLOS DIRECCION INTERNACIONAL DE POSTGRADO DOUTORADO EM CIÊNCIAS DE EDUCAÇÃO SEDE-CIUDAD DEL ESTE PROJETO DE TESE TÍTULO: Educação Ambiental: uma reflexão da prática cotidiana docente com alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental do Município de Oriximiná -PA. ORIENTADOR: DR. ARISTIDES ESCOBAR TESISTA: MARIA ARLENE PEREIRA NOGUEIRA Maria…