Parecer Ambiental Filme Erin Brockovich

PARECER JURÍDICO FILME ERIN BROCKOVICH – UMA MULHER DE TALENTO

O presente parecer tem por objetivo analisar os tipos de responsabilidade da empresa PG&E que, dolosamente, despejou material tóxico na água que seria de consumo humano, afetando negativamente a vida de um número incalculável de pessoas, as quais tiveram os mais variados tipos de doença após a ingestão da água.

O filme passado em sala demonstra, definitivamente, uma má intenção por parte da empresa que ao cometer o ato ilícito (contaminar a água com um componente chamado “cromo hexavalente”), tentou ludibriar os moradores da região contaminada, aduzindo que a água era própria para consumo, já que teria até mesmo um componente chamado “cromo três”, o qual seria extremamente benéfico para a saúde humana.

Ato contínuo, a personagem principal do filme, ao saber dos fatos, começa uma incansável busca pela comunidade afetada, objetivando reunir o maior numero de moradores possíveis que tivessem sido contaminados, a fim de cobrar judicialmente a empresa pelos danos causados.

Adequando os fatos ä legislação brasileira, observa-se que a empresa PG&E responderia por três tipos de responsabilidade: civil, penal e administrativa, as quais passa-se a analisar.

Da Responsabilidade Civil.

De inicio importa ressaltar que a atitude da empresa, no caso em estudo, violação claramente o princípio da informação, consagrado na Declaração do Rio de Janeiro de 1992, o qual dispõe que o acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios.

Afinal, houve distorção da informação por parte da empresa, que agiu de má fé, ao argumentar que na água havia uma substância “inofensiva”, - quando a realidade era totalmente diferente. Tal informação foi utilizada como um artifício jurídico pela empresa, que esperava a