Direito Ambiental

Parecer Jurídico do Filme: Erin Brockovich, Uma Mulher De TalentoTrabalho para a M3
O filme em questão nos incentiva a um debate sobre a ética e papel do estado e da sociedade em evitar os danos ambientais, trazendo uma grande reflexão sobre a responsabilidade ambiental: como deve ser punido aquele que não tomou os devidos cuidados para impedir que o dano se concretiza-se? O objetivo desse parecer é justamente responder a esse questionamento, mas analisando-o em âmbito nacional. Se o caso exposto no filme ocorresse no Brasil, quais seriam as providências para responsabilizar os autores pela poluição? Primeiramente será apresentada brevemente a situação dos fatos, após, passamos a examinar e a emitir a nossa opinião jurídica, amparada em fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais, que, ao nosso ver, é o que responde ao questionamento suscitado.
Erin Brockovich mãe de três filhos, separada, falida sem qualificação e experiências profissionais, se vê perdida e pede desesperadamente um emprego num pequeno escritório de advocacia da cidade; mal sabia ela que esse emprego mudaria a sua vida e a de toda comunidade.
Ela começa então a desenvolver atividades no escritório, até que um dia passa por suas mãos um processo sobre uma operação de compra e venda de imóveis pela Pacific Gas and Electric (uma poderosa indústria de geração de energia) de moradores de uma pequena localidade. Erin fica intrigada por haver laudos médicos numa questão patrimonial e resolve, por conta própria, investigar a estranha relação. No processo de investigação colhe todas as informações possíveis, ouvindo moradores e coletando informações de várias fontes, e descobre um grande problema que a organização vinha escondendo, um produto usado para tirar ferrugem das máquinas é liberado em grande quantidade durante anos pela empresa (cromo hexavalente) contaminando os lençóis freáticos, utilizados para abastecimento de água da cidade de Hinkley, nos arredores da indústria . Essa