Parecer Direito Ambiental

PARECER
“De acordo com o acórdão disponibilizado no acervo da turma, elabore sucinto parecer fundamentado acerca do princípio do desenvolvimento sustentável em face de grandes obras que agridem o meio ambiente.”

“Finalizar o parecer posicionando-se contra ou a favor da decisão da maioria dos desembargadores a respeito das obras que foram realizadas pela empresa Energética Barra Grande S. A., justificando juridicamente o porquê de seu posicionamento.”

DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A legislação ambiental brasileira traz consigo o conceito de desenvolvimento sustentável na Lei nº 6.938/81, a Política Nacional de Meio Ambiente, a qual em seu art. 2º, dispõe: “A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. E o art. 4º versa: “A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I – à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”.
A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento definiu o Desenvolvimento Sustentável da seguinte forma: “o desenvolvimento que atende às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações atenderem às suas próprias necessidades”.
A Constituição Federal de 1988 abraçou o conceito de desenvolvimento sustentável dado pela Lei nº 6.938/81, em seus artigos 170 e 225. O primeiro deles está inserido no Capítulo que trata da Ordem Econômica e Financeira e o segundo no Capítulo Do Meio Ambiente. Ambos referem-se ao desenvolvimento econômico e social desde que observada a preservação e defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Desta forma, diante dos conceitos acima apresentados, pode-se sintetizar que o desenvolvimento sustentável é formado por um tripé