Paradigmas Do Código Civil 1916 2002

A simulação é produto de um conluio entre os contratantes, visando obter efeito obter efeito diverso daquele que o negócio “aparenta” conferir. É um vício social porque objetiva iludir terceiros e fraudar a lei. Pelo regime do Código Civil, a simulação (absoluta ou relativa) acarreta a nulidade do negócio simulado. Se a simulação for relativa, subsistirá o negócio dissimulado, se válido for na forma e substância (art. 167, caput - CC).…

“DIREITO CIVIL E CONSTITUIÇÃO[1]” Flávio Tartuce. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas e professor convidado em cursos de pós-graduação em Direito Civil. Membro da Comissão dos Novos Advogados do IASP. Advogado em São Paulo. Márcio Araújo Opromolla. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Mestrando em Direito…

Brasil, as mulheres foram conquistando grandes avanços legislativos, tais como o Estatuto da Mulher Casada (Lei n 4.121, de 27 de Agosto de 1962), a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a reformulação do Código Civil com a Lei n 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 e por último a Lei n 11.340, de 7 de Agosto de 2006. A proteção legislativa da mulher se fez necessária, uma vez que a presente sociedade ainda possui resquícios do poder patriarcal, que continua sendo…

Fichamento do artigo: o novo código civil ---------------------------------------------------05- 11 Brasileiro em suas coordenadas axiológicas, do liberalismo A socialidade. De José camacho Santos 3. Capítulo I 3.1 Definição de direito civil ------------------------------------------------------------------12 3.2 Princípios do direito civil -----------------------------------------------------------------12 3.3 Lei de introdução ao código civil (licc)…

INTRODUÇÃO A afetividade atualmente é considerada como princípio intrínseco que abarca a maioria dos institutos do Direito Civil Pátrio, tendo em conta a nova dogmática jurídica inserida nos arranjos constitucionais da Carta Magna de 1988. Asdisposiçõesprincipiológicas, antes restritas aos Códigos, viram-se inseridas em nossa atual Constituição, alterando consideravelmente a noção patrimonialista do retrógrado Direito, e aludindo uma nova perspectiva, centrada noafeto, igualdadee…

opiniões emitidas no presente trabalho, isentando a Faculdade Cenecista de Joinville- FCJ, a Gestão do Curso de Direito, e a Banda Examinadora, o Orientador Específico, e o Orientador de Metodologia da Pesquisa de toda e qualquer responsabilidade civil acerca do mesmo. Joinville (SC), outubro de 2012 Cora Coralina Gomes TERMO DE APROVAÇÃO DEDICATÓRIA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR(*) Marly Célia Utime(**) 1 INTRODUÇÃO Além da proteção previdenciária ao trabalhador acidentado (cuja reparação é tarifada e independe de culpa ou dolo do empregador), conforme dita a Constituição Federal, na segunda parte do artigo 7º, XXVIII, há a responsabilidade civil do empregador, quando este agir com dolo ou culpa para o acidente. Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no artigo…

Origem e Evolução Históica da Família 12 1.3 A Família e o Código de 1916 15 1.3 A Família na Constituição Federal de 1988 e a Criação do Novo Código Civil de 2002 16 2. DA FILIAÇÃO 21 2.1 Conceito. 21 2.2. Modos de Reconhecimento dos Filhos 22 2.2.1 Reconhecimento Voluntário 23 2.2.2 Reconhecimento Judicial 25 3. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA 27 3.1 Conceito 27 3.2 Difderentes Formas de FiliaçãoSocioafetiva 28 3.2.1 Adoção Civil 29 3.2.2 Filho do Coração 30 3.2.3 Adoção a…

SUMÁRIO Introdução 10 Capitulo I 12 1.0 A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO FAMILIAR 12 1.1 A FAMÍLIA NO SÉCULO XX (CÓDIGO CIVIL DE 1916) 13 1.2 A FAMÍLIA COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 13 1.3 O DESDOBRAMENTO DAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA 15 1.3.1 FAMÍLIA MATRIMONIAL 15 1.3.2 DO CONCUBINATO E DA UNIÃO ESTÁVEL 16 1.3.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL 17 1.3.4 DA FAMÍLIA ANAPARENTAL 18 1.3.5 FAMÍLIA EUDEMONISTA 18 1.3.6 FAMÍLIA MOSAICA OU RECONSTITUIDA 18 1.4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO…

Como o senhor vê o liame entre os Direitos da Personalidade e os Direitos Fundamentais? Podemos dizer que é a parte do Direito Civil que mais simboliza o chamado Direito Civil Constitucional? Os direitos da personalidade representam, em larga medida, a projeção dos direitos fundamentais no campo do Direito Civil. A categoria dos direitos da personalidade nasce e se desenvolve justamente a partir da percepção de que não basta proteger os atributos essenciais da pessoa humana em face do…