Paradigmas Do Código Civil 1916 2002

eficaz a adoção era o único meio de evitar a desgraça tão temida pela morte sem descendentes.Segundo (RODRIGUES, 2004, p. 340) define – se a adoção como o ato civil pelo qual alguém aceita um estranho, na qualidade de filho.É o ato do adotante pelo qual traz ele, para sua família e na condição de filho, pessoa que lhe é estranha.Para (DINIZ, 2002, p. 416) adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de…

DE NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO. Porto alegre 2011/01 Introdução Ao Direito Civil O direito civil cuida da teoria das pessoas, seus direitos e obrigações, definem a personalidade civil, a capacidade para o exercício dos direitos, dispõe sobre o domicilio das pessoas, sua finalidade e importância, bem como classifica os bens, o objeto do direito e trata da teoria dos fatos e atos jurídicos. O direito civil pode ser classificado em: *pessoas naturais e jurídicas;…

localizar com exatidão as terras que lhe pertenciam. [Os estados] receberam um espólio incerto nos limites e anárquico na titulagem.” Código Civil de 1916: regulamentação dos contratos agrários, usucapião, direito de vizinhança, etc. Estatuto da Terra: Lei 4.504/64 Constituição Federal de 1988 Código Civil de 2002 Constituição de 1824 Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 1. (CESPE - 2011 - TRF - 3a REGIÃO - Juiz Federal) Assinale a opção correta acerca dos princípios do processo civil. a) Observa o princípio da igualdade das partes o juiz que determina a emenda da inicial, antes de indeferi-la. b) Ao inverter o ônus da prova em ação que trate de direito do consumidor, o juiz orienta o processo de acordo com o princípio da garantia de duração processual razoável. c) A possibilidade de: o relator de ação rescisória definir…

de Biossegurança – 11.105/05 - Lei 9.263/96 - Art 226, §7º da CF 3- As técnicas de reprodução humana assistida podem ser realizadas sem anuência do marido? Em caso afirmativo, quais as consequências para a filiação? De acordo com o Código Civil de 2002, em seu art. 1597, III, presume-se concebido na constância do casamento o filho oriundo de inseminação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. Portanto, com a utilização da inseminação artificial homóloga post mortem, o…

dos regimes: CC 2002 normatiza quatro espécies : da comunhão parcial de bens (legal), da comunhão universal de bens, da separação de bens e o da participação final nos aquestos. Os cônjuges têm a liber’dade de escolher do regime e o fazem antes da celebração – no procedimento de habilitação apresentam ao oficial de registro civil e escolhem o regime (muitas vezes sem orientação). Quando os cônjuges adotam determinado regime específico e ficam subordinados às normas do Código Civil, não…

Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial Mabel Tibes da Silva[1] 1 Introdução Esta pesquisa na área do direito da família tem como tema a responsabilidade civil pelo abandono afetivo na relação paterno-filial. A delimitação do tema reflete um compromisso com a proteção aos filhos menores de idade, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Há ainda a importância de se esclarecer qual a prestação “justa” que deverá…

primeiro momento será verificado que o instituto da família, sofreu profunda mudança de paradigmas nas últimas décadas, haja vista que, se passou a valorizar, principalmente, as relações de afeto e solidariedade entre os membros familiares. Será examinada a evolução das entidades familiares destacando-se os acontecimentos mais relevantes ocorridos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, verificando as diversas formas de entidades familiares que,…

INTRODUÇAO------------------------------------------------------------------------ 1 BREVE COMETARIO HISTORICO SOBRE FAMILIA--------------------- 3 Família no Direito Romano--------------------------------------------------------- 4 Família no Código Civil de 1916-------------------------------------------------- 5 Família atual--------------------------------------------------------------------------- 7 3 RELAÇAO PATERNA…

UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS – UNIESP UNIDADE BOITUVA/SP MARIO RANGEL GOBO NASCITURO: O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO BOITUVA/SP 2013 Aos meus pais e irmão Que de maneira incondicional, sempre estiveram ao meu lado. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, que me deu forças e sabedoria para concluir esta