Paradigmas Do Código Civil 1916 2002

relevante o contrato de corretagem. No contexto industrial e urbano, a distância entre as pessoas aumentou, tornando-se cada vez mais difícil e dispendioso o contato direto com os interessados em comprar ou vender. O Código Civil de 1916 não disciplinou o instituto da corretagem, somente o Código Comercial, nos artigos 37 a 67, contemplava esse instrumento contratual que tinha nos atos de comércio a principal atividade. Pode-se dizer que exercia papel auxiliar do comércio, contribuindo…

1 PRISÃO CIVIL: PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL Francisco Emanuel de Arruda Ferreira Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada do Ceará - FIC RESUMO Este trabalho objetiva apresentar o estudo sobre a aplicação do instituto da prisão do depositário infiel. Especificamente, caracterizou-se o depositário, examinou-se a constitucionalidade da prisão civil, bem como o enquadramento dos tratados ratificados pelo Brasil. A metodologia utilizada para este estudo foi a pesquisa…

49. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia). Graduação Direito. Parauapebas-Pa. 2013 Resumo A presente pesquisa estuda a concepção de família no Direito Brasileiro à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Código Civil de 2002 e leis afins. Faz-se uma análise visando apontar os avanços históricos e legais no conceito de família presentes nas leis vigentes, o que deu origem a esse trabalho monográfico. Aborda-se no primeiro capítulo sobre a família,…

Fronteiras entre o direito público e o direito privado http://jus.com.br/revista/texto/7788 Publicado em 12/2005 Roberto Wagner Marquesi A constitucionalização ou publicização do Direito Civil apenas veio a valorizar o Direito Privado, na medida em que propicia soluções de maior operacionalidade, legitimidade e justiça nas relações contenciosas. Sumário: Introdução - 1. Origem da Dicotomia Direito Público/Direito Privado - 2. A Crescente Publicização do Direito Privado - 3. A…

Direito Civil – Noções Introdutórias DIREITO CIVIL Teoria Geral do Direito Civil. 1. noções gerais; 2. o Direito Público e o Privado; 3. o Direito Civil; 4. o Direito Civil Constitucional. Direitos da Personalidade. 1. a personalidade jurídica; 2. os direitos da personalidade. ESTRUTURA DO DIREITO CIVIL Conceito. conjunto de normas-regras e normas-princípio que regulamentam a atividade privada (entre particulares). O Direito Civil divide-se em duas partes: …

Universidade Estácio de Sá Resolução dos Casos Concretos. Semana 1 Caso Concreto 1 Historicamente com o advento da CRFB/88 e sobretudo com o Novo Código Civil de 2002, a sociedade como um todo passou por mudanças substanciais no que refere a ideologias e paradigmas. Inicialmente a Magna Carta em seu artigo 5°, inciso I estabelece a igualdade de homens e mulheres nos atributos da Personalidade que se traduz em adquirir direitos e obrigações. Art. 5º Todos são…

RESPONSABILIDADE CIVIL “EX DELICTO” Claudio Ribeiro Barros( RESUMO O presente artigo cientifico, tem como escopo, demonstrar a possibilidade do ofendido, em processo criminal, em ajuizar, na esfera cível, ação indenizatória pelo dano causado, em virtude do delito praticado, em desfavor do acusado ou seus sucessores, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Referida possibilidade é desconhecida pela maior parte da população, assim como a possibilidade do Ministério

desconhecido do universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o qual havia reconhecido a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, condenando o pai a indenizar o filho por danos morais, e a partir de então, a jurisprudência vinha pacificando esse entendimento. Assim, vários tribunais têm olhados com outro prisma sobre o assunto, alguns…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO PATERNO AFETIVO Adriano Dionisio Saldanha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO PATERNO AFETIVO Adriano Dionisio Saldanha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau

EXCESSIVA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: UMA QUIMERA JURÍDICA? João Hora Neto, Mestre em Direito Público, Professor de Direito Civil na Universidade Federal de Sergipe e Juiz de Direito “O Direito é eterno, como eterna é a palavra de Deus” Miguel Reale SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A resolução por onerosidade excessiva no Código Civil de 2002 – 3. A resolução por onerosidade excessiva no Código de Defesa do Consumidor – 4. As diferenças no Novo Código Civil e no Código de Defesa…