Paradigmas Do Código Civil 1916 2002

indevidos a título de PIS com débitos de quaisquer outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a Segunda Turma desta Corte proferiu decisão sumariada na seguinte ementa: "PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - PIS - COMPENSAÇÃO E PRESCRIÇÃO - NOVA LEGISLAÇÃO: LEI 10.637, de 30/12/2002 INAPLICABILIDADE . 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte, no sentido de que os créditos relativos ao PIS, advindos do pagamento a maior ou indevido, só podem ser compensados com débitos do próprio

Introdução O presente trabalho trata das mudanças que a Lei 10.406 de 2002 trouxe para o Código Civil de 1916. Após tramitar por mais de duas décadas, o novo código civil entrou em vigor no dia 12 de Janeiro de 2003. Dentre tantas mudanças, podemos ressaltar as alterações ocorridas no âmbito da família, e a da maioridade civil plena, que diminuiu de 21 para 18 anos, adiante veremos mudanças de outros âmbitos, de suma importância para a sociedade e como essas novidades foram e estão…

Bíblia, o Código de Hamurabi e as Leis de Manu já se referiam à adoção, que também foi objeto de legislação nas cidades gregas. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo escreveu: No passado, entre todos os povos antigos, a adoção tinha como objetivos principais a perpetuação dos deuses e do culto familiar, com os respectivos cultos e oferendas. O Código de Manu já dispunha que: “Aquele a quem a natureza não deu filhos, pode adotar um para que as cerimônias fúnebres não cessem”. O Código…

Passo Fundo, especialmente, ao Curso de Ciências Sociais e Jurídicas, que oportunizaram o desenvolvimento deste trabalho, meus sinceros e cordiais agradecimentos. Procure ser um homem de valor, em vez de ser um homem de sucesso (ALBERT EINSTEN, 1916, p. 37) resumo Máximo MEIA PÁGINA. Palavras chave: quatro palavras. Abstract Key words: lista de figuras Figura 1…

ausência – 3. A definição civil-constitucional do momento da dissolução do casamento do ausente. Conclusão. Bibliografia. INTRODUÇÃO A ausência é um estado de fato, declarado em juízo e consubstanciado no desaparecimento de uma pessoa do seu domicílio, sem dar notícias do lugar onde se encontra, nem deixar procurador para administrar seus bens, acarretando, por essa razão, dúvida a respeito da sua sobrevivência.[1] Note-se que, o ausente civil não se confunde…

Responsabilidade Civil AULA 2 – Responsabilidade Civil Subjetiva NOME DA DISCIPLINA OBJETIVOS COMPREENDER que a responsabilidade civil subjetiva era a regra no Código Civil de 1916 . ANALISAR a presença da culpa nos casos concretos de responsabilidade civil subjetiva . DIFERENCIAR o dolo da culpa . SABER que a conduta comissiva e omissiva pode gerar dano . IDENTIFICAR os elementos da culpa. Nº da aula NOME DA DISCIPLINA Conteúdo 1. Evolução no ordenamento 2. Conduta 2.1.…

Direito Civil Prof. Eduardo Luiz Frias www.jurisprudenciaeconcursos.com.br Olá pessoal, Estou enviando a primeira rodada de materiais relativos à disciplina de Direito Civil, para que possamos iniciar nossos estudos! Quero que vocês identifiquem em mim um amigo, cujo objetivo é o mesmo almejado por vocês, propiciar formas de estudar, discutir, aprimorar-se e, por fim, passar no concurso tão almejado! Vamos lá então! A caminhada é trabalhosa, mas gratificante, tenham certeza e fé…

VANESSA PAULA GODOY AQUINO A QUEBRA DE PARADIGMAS NA ADOÇÃO TARDIA E ESPECIAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE – MS 2014 VANESSA PAULA GODOY AQUINO A QUEBRA DE PARADIGMAS NA ADOÇÃO TARDIA E ESPECIAL Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação temática do Prof. Me. Delmiro Porto, e sob orientação metodológica do Prof. Dr. Heitor Romero Marques para efeito de avaliação na disciplina de Monografia I. CAMPO GRANDE – MS 2014

I AÇÃO CIVIL EX DELICTO Discente: SINOMAR ALVES DA ROSA Turma: DIREITO A-11 LONDRINA 2013 _______________________________________________________________ AÇÃO CIVIL EX DELICTO Discente: SINOMAR ALVES DA ROSA Docente: CARLOS JOSÉ COGO MILANEZ Turma: DIREITO A-11 _______________________________________________________________ LONDRINA 2013 SUMÁRIO RESUMO PALAVRAS – CHAVES INTRODUÇÃO 1. BREVE ASPECTO HISTÓRICO 2. DA RESPONSABILIDADE CIVIL 3. DA RESPONSABILIDADE…

Livre Docente pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Civil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “A ordem jurídica protege os interesses dos membros da comunidade, enquanto entre si se harmonizam e coexistem; isto é, protege-os enquanto são dignos de proteção e necessitados dela”. (Pontes de Miranda) I) Uma tradição de fragmentações. A) A construção do conteúdo. B) O encadeamento entre ilicitude civil, culpa e responsabilidade e as entorses na…