Direito civil

Direito Civil Prof. Eduardo Luiz Frias www.jurisprudenciaeconcursos.com.br Olá pessoal, Estou enviando a primeira rodada de materiais relativos à disciplina de Direito Civil, para que possamos iniciar nossos estudos! Quero que vocês identifiquem em mim um amigo, cujo objetivo é o mesmo almejado por vocês, propiciar formas de estudar, discutir, aprimorar-se e, por fim, passar no concurso tão almejado! Vamos lá então! A caminhada é trabalhosa, mas gratificante, tenham certeza e fé nisso, não esmoreçam e, jamais desistam, pois esse é o maior obstáculo de vocês, a dúvida se o sonho é realizável ou não! Portanto acreditem sempre, tenham fé e façam a sua parte, estudem, tenham em mente que, quanto mais estudarem, maiores serão suas chances de terem sucesso e, além disso, estarão se preparando cada vez mais para desempenhar suas funções com maestria! Para iniciarmos nossos estudos, deixarei com vocês duas questões de Direito Civil da banca CESPE, conhecida pelos seus enunciados maldosos e que nos induzem a erro. Vamos então as duas questões analisadas, acompanhadas dos gabaritos e justificativas das assertivas, sendo a primeira do concurso para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte de 2009 e a segunda do concurso para o cargo de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de 2009.

01 - (CESPE/MPE-RNPromotor/2009) Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, no que se refere a analogia, costumes, jurisprudência, interpretação das normas jurídicas e princípios gerais de direito, assinale a opção correta. A) Não é absoluto o princípio que postula que ninguém deve escusar-se cumprir a lei alegando que não a conhece, pois há casos em que a lei admite a existência do erro de direito como causa determinante da invalidade de um negócio jurídico. B) A função social da posse, prevista no Código Civil brasileiro - Lei n.º 10.406/2002 -, tipifica o princípio da eticidade, o qual proclama a compatibilização dos valores técnicos com os valores éticos,