O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO.

2 3$5$',*0$ '2 (67$'2 '(02&5È7,&2 '( ',5(,72 ( $6 7(25,$6 '2 352&(662 )ODYLDQH GH 0DJDOKmHV %DUURV 3HOOHJULQL   $35(6(17$d­2 A análise que se inicia, será efetuada a partir do estudo dos paradigmas, iniciando com o do Estado de Direito, depois o do Estado Social, para se adentrar no paradigma do Estado Democrático de Direito. Esta tarefa somente poderá ser cumprida com o auxílio de importantes trabalhos de um grupo de constitucionalistas que vêm se dedicando ao estudo da hermenêutica jurídica, em especial da hermenêutica constitucional, dos quais podemos citar o trabalho dos Professores doutores Menelick de Carvalho Netto, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, dentre outros. Esta evidente incursão pelo direito constitucional será de importância crucial para a justificação, até mesmo, dos marcos teóricos adotados, como o modelo constitucional de processo e a compreensão do processo como procedimento realizado em contraditório pelos atores diretamente afetados pelo provimento jurisdicional. Portanto, o referido tema será retomado em diversos momentos nesta tese. Em um segundo momento, partiremos para a análise dos direitos fundamentais e da soberania, a partir do marco do Estado Democrático de Direito insculpido pela teoria discursiva e da implicação entre a autonomia pública e a 1 Doutora e Mestre em Direito Processual pela PUC-Minas. Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Minas. Professora de Direito Processual…

A hermenêutica constitucional sob o paradigma do Estado Democrático de Direito O sentimento de Constituição é aniquilado pela tentativa recorrente de sua alteração formal, o que termina sempre por ferir sua aura de supremacia legitimadora e articuladora, tanto do Estado quanto de todo o direito que nela se assentam. É por intermédio da Constituição que o sistema político ganha legitimidade operacional e é também por meio dela que a observância ao direito pode ser imposta de forma…

MENELICK DE CARVALHO NETTO, A Hermenêutica Constitucional sob o Paradigma do Estado Democrático de Direito. Fichamento de Citação “ São épocas difíceis para o constitucionalista essas em que o sentimento de Constituição, para empregar a expressão divulgada por Pablo Lucas Verdú, é aniquilado não só pela continuidade e prevalência de práticas constitucionais típicas da ordem…

1 OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi introduzido na…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA ADRYANE SUELLEN MONTEIRO DA SILVA INSERÇÃO MUNDIAL DO BRASIL: O PARADIGMA DO ESTADO LOGÍSTICO E A POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO LULA ANANINDEUA 2012 2 ADRYANE SUELLEN MONTEIRO DA SILVA INSERÇÃO MUNDIAL DO BRASIL: O PARADIGMA DO ESTADO LOGÍSTICO E A POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO LULA Trabalho de Conclusão de curso de Graduação apresentado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade da Amazônia como requisito para obtenção do…

Estudo dirigido do texto “Requisitos pragmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado Democrático de Direito”, de Menelick de Carvalho Netto. 01) Qual é o papel atual do constitucionalismo? Segundo Menelick de Carvalho Netto, o constitucionalismo atual vive momentos difíceis, em razão da permanência de práticas relacionadas à ordem constitucional anterior, bem como pelas reiteradas alterações formais sofridas pela Carta. As diversas alterações formais enfrentadas pela…

RESENHA DO ARTIGO: “Paradigmas da Pesquisa Contábil no Brasil e Estados Unidos: Uma Análise Comparativa Baseada nos Artigos Publicados pela The Accounting Review e pela Revista de Contabilidade & Finanças – 1989 a 2008 O artigo busca apresentar uma análise comparativa da evolução ao longo do tempo da adoção das abordagens normativas e positiva nas pesquisas relacionadas a contabilidade no Brasil e nos Estados Unidos. Ele também busca uma relação com as funções de controle e de…

Paradigmas constitucionais Na verdade, seriam 03 os grandes paradigmas constitucionais: Segundo Thomas Kuhn, paradigma é um padrão ou modelo aceito cientificamente, não sujeito a reprodução. Entende-se, portanto, que a cada mudança de paradigma, há uma implicação necessária que o passado seja re-trabalhado de forma a permitir que o novo paradigma seja visto como um implemento do anterior. Para denominar os paradigmas, emprega-se o nome dado pelas próprias constituições ao tipo de…

interessados na manutenção da avaliação nessas bases. • A incapacidade avaliativa. • Exaltação do individualismo na redução do ser a uma vontade supra-individual. • O paradigma subjetivista detém-se excessivamente no percurso e na modalidade da aprendizagem realizada, não preparando o aluno para situações competitivas, em que ele precise competir com outras pessoas. (concursos) Podemos encontrar diversas tendências avaliativas sobrevivendo em meio a ambos os…

OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi…