PARADIGMAS NO CÓDIGO CIVIL 1916 / 2002 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA NA JURISPRUDÊNCIA

DIREITO LARISSA VALDUGA PARADIGMAS NO CÓDIGO CIVIL 1916 / 2002 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA NA JURISPRUDÊNCIA CASCAVEL - PR 2014 LARISSA VALDUGA PARADIGMAS NO cÓDIGO CIVIL 1916 / 2002 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA NA JURISPRUDÊNCIA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil II, do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Prof. M.e: Leonardo Cacau Santos La Bradbury . CASCAVEL - PR 2014 PARADIGMAS NO cÓDIGO CIVIL 1916 / 2002 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA NA JURISPRUDÊNCIA O código Civil de 1916, escrito por Clovis Bevilácqua é o primeiro código civil da história do Brasil. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 1917, inspirado no liberalismo iluminista e positivismo jurídico, onde os juízes não podiam interpretar. Influenciado diretamente pelos códigos francês e alemão, apresentaram ideais individualistas e patrimonialistas. A propriedade era o mais absoluto dos direitos, o contrato era regido pelo pacta sunt servanda (“os pactos devem ser respeitados”), as famílias eram patriarcais e sociedade agrária. Para o código de 1916 o direito civil era o centro normativo do Direito Privado, enquanto a Constituição ocupava-se apenas em regular a organização dos Poderes do Estado. Aos poucos o código civil foi perdendo seu papel de…

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil. Teoria Geral. 8ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009 O autor trata no texto sobre os paradigmas do código civil de 2002 contrapondo com o código civil de 1916, que é inspirado no liberalismo econômico. O código civil de 1916 tinha uma perspectiva patrimonialista e individualista, características estas que afastava o código civil da constituição da República.O Código Civil de 2002 buscou proteger a pessoa humana no…

Antunes RESPONSABILIDADE CIVIL: NOVOS PARADIGMAS DO INSTITUTO COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Belo Horizonte 2012 Drielle Poliana Edilson Resende de Oliveira Luiz Paulo Andrade Marlon Henrique da Silva Bernardino Joelximar Kawaschiman dos Santos Nascimento Regiane Lelis Thiago Chevalier Gonçalves Antunes RESPONSABILIDADE CIVIL: NOVOS PARADIGMAS DO INSTITUTO COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito da…

O novo Código Civil de 2002 representou uma mudança de paradigma em relação à sistemática legislativa vigente no antigo Código Civil de 1916. Com isso queremos dizer que houve um incremento significativo de normas regulando e ao mesmo tempo protegendo uma série de direitos individuais do ser humano. Nessa perspectiva afirma Maluf1 (2006, p.46): O Código Civil de 2002 dedicou um capítulo exclusivo para os assim chamados direitos da personalidade, tendo por objetivo precípuo a…

DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002 Código Civil de 1916 O Código Civil de 1916, continha 1807 artigos, curtos e co poucos parágrafos e era antecedido pela Lei de Introdução ao Código Civil.Também denominado Código de Bevilácqua, porque produzido por Clovis Bevilácqua, renomado jurista da época. Vacatio legis de um ano de revogação das ordenações até então vigente.Os Códigos franceses de 1804 e alemão de 1896 exerceram influencia em sua elaboração, tendo sido adotado várias…

UNIDADE I – O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. CONCEITO E SISTEMATIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL. Etimologicamente, Direito Civil vem do latim cives (cidadão) e se dirige a regulamentação das relações sociais travadas entre as pessoas desde o nascimento (e mesmo antes dele) até a morte (e, inclusive, depois dela). É, pois, um ramo do direito privado tendente a reger as relações humanas. Enfim, regulamenta as pessoas e os bens, bem como as relações pessoais e patrimoniais entre…

O Código Civil de 1916 já não gerava todos os efeitos desejáveis muito antes da criação do novo Código Civil de 2002, pois diversos de seus artigos já eram suavizados pelas jurisprudências, ainda mais após a criação da Constituição Federal de 1988, sendo que a mesma adota como principal foco a construção de uma sociedade livre para todos, justa para todos e solidaria a todos, o antigo Código Civil estava em confronto com a lei superior, sendo comum entender que tinha como três principais…

INTRODUÇÃO A idéia de que as pessoas são livres para celebrar contratos e que estes terão de ser cumpridos, foi adotada durante anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ínsita no Código Civil de 1916, era praticamente impossível haver intervenção, de qualquer espécie, em um contrato já celebrado validamente. A obrigação estipulada no contrato deveria ser concretizada a qualquer custo. A evolução da sociedade trouxe outro universo para as relações contratuais. Princípios quase…

Fichamento Bibliográfico Tipo: Site Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_45/Artigos/Art_jose.htm. Acesso em: 29 de setembro de 2012. Assunto: O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade. Referência bibliográfica: SANTOS, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade. Indicação da obra: Indicada para estudantes de Direito e para a disciplina de…

DIREITO CIVIL I CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Nome do capítulo: b) O Direito Civil como essência do direito N. de páginas do capítulo: 5 Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. O plano de ensino da disciplina precisará ser apresentado e explicitado à turma, destacando os principais objetivos a serem alcançados ao longo de cada unidade…