Fichamento

Fichamento Bibliográfico
Tipo: Site
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_45/Artigos/Art_jose.htm. Acesso em: 29 de setembro de 2012.
Assunto: O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade.
Referência bibliográfica: SANTOS, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade.
Indicação da obra: Indicada para estudantes de Direito e para a disciplina de Direito Civil I.
Introdução: A importância do Código Civil para a sociedade é clara, todos os assuntos e negócios mais comuns estão contidos no Código Civil Brasileiro. Por esse motivo esse trabalho tem como objetivo mostrar um pouco e o porquê das mudanças estabelecidas para o novo Código Civil Brasileiro.
2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas.
Com efeito, a consciência das transformações havidas em nossa sociedade impõe a releitura dos institutos e categorias jurídicas, hodiernamente, não mais sob os ares do individualismo e patrimonialismo de antão, mas segundo o compromisso ético a que todos estão submetidos, que é o de construir uma sociedade mais digna e justa, fazendo com que os fundamentos e princípios básicos (1) da República saiam do papel. (SANTOS, José camacho, 2002)
2.1 A suma divisio e seu desprestígio.
“[...] a divisio mantida na maioria dos manuais sucumbe às substanciais alterações axiológicas que assolaram - e assolam - a sociedade contemporânea, muitas delas fruto de transformações socioculturais verificadas a partir do segundo quartel do século XX, como de há muito enfatizou Michel Miaille (1988, p. 151-152).
“[...] a ordem jurídica teve de abrir espaço às mudanças, à socialização, à publicização do Direito Privado, pondo em xeque a dual classificação, numa tendência de aproximação ou imbricação do público e do privado (Tepedino, Maria, p.21-32).”
2.2 Realidade, conceitos e valores cambiantes
“O Direito não nasce do nada. Brota das realidades do