Paradigmas Do Código Civil 1916 2002

1.1 Conceito de Família 14 1.1.1 A concepção de família no Código Civil de 1916 16 1.1.2 A concepção de família no Código Civil de 2002 18 1.2 As entidades familiares na atualidade 19 2 O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 22 2.1 Conceito e definições 23 2.2 Fundamento jurídico constitucional 25 2.3 Violação do Princípio da Afetividade 26 2.3.1 A responsabilidade civil por abandono afetivo e a Teoria Subjetiva 28 3 DA FILIAÇÃO 33

jurídicas privadas, está contida no Código Civil Brasileiro, de ideário do jurista Miguel Reale, que entrou em vigor a partir de janeiro de 2003, um ano após a sua publicação, em 10 de janeiro de 2002, sob o comando da Lei 10.406. Tamanha a importância do Código, que foi preciso estabelecer o tempo mínimo de um ano para a compreensão e análise dos juristas, antes que efetivamente passasse a vigorar no ano de 2003. Anteriormente, o Código vigente era o de 1916, denominado Código de…

Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos…

autoridade do Rei, Clero e Nobreza. Ciência – Conceitos Viáveis que são chamados de paradigmas que são classificados por racionais, sem nenhum benefício a ninguém. A Ciência adota o positivismo Natural que posteriormente surge o positivismo Jurídico que consequentemente surge o Direito, que surge a lei, que era fundamentada pelo Poder Legislativo para limitar o Poder. 1789 – Revolução francesa 1804 – Surge o Código Civil de Napoleão na França: (Codex Justinianeu) Tinha como…

real, os bens doados retornam em espécie à massa da herança, para ulterior partilha. No segundo, volta apenas o valor adotado pelos doadores por ocasião da liberalidade.” Nosso ordenamento não afastou, com a edição do Código Civil de 2002, o princípio da igualdade dos quinhões hereditários o qual vem expresso através do artigo 1846. Neste sentido, presume-se que as doações e vantagens feitas em vida pelo ascendente aos seus herdeiros necessários são antecipações…

INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade, abordar ao art. 157 do Código Civil, que trata-se da lesão no âmbito do negócio jurídico. Elaborado em 1916, quando ainda não existiam no Brasil normas trabalhistas como expressão de um direito social que se delineava na Europa, o Código Civil regula um conjunto de atividades relativas à execução de trabalho dentro da ótica de contratos entre pessoas livres e iguais, paradigma liberal. Sendo assim, busca-se demonstrar que cada vez…

assunto da unificação ou não do Direito Privado, vale lembrar que já em 1942 o professor Cesare Vivante se ocupou com a dúvida sobre a reunião, num só diploma, do Direito Civil e do Direito Comercial, após isso, recuou concluindo como desaconselhável a ideia ( Hentz, 2000, p.15). Poderiam supor os menos avisados que o Novo Código Civil teria contemplado suposta unificação, porque nele foram insertas regras sobre a atividade empresarial, as pessoas jurídicas ditas mercantis e, na parte…

e velhos paradigmas a serem derrubados, visto que a homossexualidade faz parte do núcleo social desde os tempos antigos. O Direito de Família sempre se desenvolveu de forma lenta, tendo como base o moralismo e o conservadorismo e um exemplo disso é o antigo Código Civil de 1916. A estudante Roseane dos Santos Gomes, em seu artigo Evolução do Direito de Família e a Mudança de Paradigma das Entidades Familiares, discorre sobre o Código Civil de 1916: O antigo Código Civil de 1916…

Teixeira - FAT no curso de Direito, V semestre, N02,como requisito parcial para a avaliação da III Unidade, disciplina Direito dos Contratos FEIRA DE SANTANA 2011 PARTE I: Análise da assertiva: O Código Civil está funcionalizado! A Carta Magna de 1988 trouxe ao Direito Civil uma nova forma de interpretação das normas e sua eficácia social. Os princípios elencados em seu texto contribuem, e muito, para uma visão inovadora da função do ordenamento jurídico. A…

da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como disciplinado pelo Código Civil nos seus artigos 524 a 648. PALAVRAS-CHAVE: Função social; Propriedade; Código Civil. 1. INTRODUÇÃO A sociedade no decorrer do tempo passou por diversas modificações, sejam sociais, econômicas e políticas. Tais mudanças acarretam em transformações na próprio direito, mudam-se os princípios e alteram-se os paradigmas legais. A função social da propriedade faz parte dessas…