Paradigmas Do Código Civil 1916 2002

13 7 A COMPREENSÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL DE 1916...........................................................................................................................................15 8 O CÓDIGO CIVIL DE 2002 COMO MODELO AMPLIADOR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988....................................................................................................................................16 9 DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL – DIREITO DE…

Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um

posse dos bens da herança deixada pelo de cujus. Com efeito, segundo o Código Civil Brasileiro, há duas modalidades de herança, quais sejam a herança legítima decorrente da lei e a testamentária resultante da livre vontade do de cujos, conforme preceituam os seus artigos do Código Civil 1.784 e 1.786. Estamos ciente que a sociedade vive em constante evolução, Com isso foi editado o Código Civil de 2002, sendo este um dos Códigos que sofreram grandes alterações em relação ao direito da…

ordenamento jurídico brasileiro e do direito comparado, onde para juristas e doutrinadores, há uma inadequação legislativa de como se aplica as normas do Direito Sucessório, no que tange à união estável, principalmente de como foi posicionado no Código Civil, estando alinhado na parte geral, quando deveria enfileirar-se na parte especial, como foi feito com o cônjuge. Palavras-Chave: Sucessão, União Estável, Isonomia e Casamento. ABSTRACT This paper aims to analyze…

algo que estava na lei, hoje em dia as mulheres ainda sofrem algum tipo de preconceitos mais em si tudo fora da lei, quem agride a mulher, quem constrange uma mulher, quem usa de preconceito contra a mulher está fazendo tudo contra a lei, tanto o Código Civil quanto a Constituição Federal estão do lado da mulher nos dias de hoje. PALAVRAS-CHAVE: Princípio da Igualdade – Mulheres – Igualdade - Preconceito – Discriminação Contra Mulheres. INTRODUÇÃO Ao longo da história da…

PROBLEMA: O direito de convivência dos padrastos e madrastas com seus enteados: Um estudo a partir das famílias mosaico e do princípio da afetividade. É fato notório que o conceito moderno de família difere daquele existente no século XIX. Pelo Código Civil de 1916, a família era constituída tão somente pelo casamento, que estruturava-se, basicamente, por pai, mãe e filhos, se resumindo a um conjunto de relações voltado principalmente à procriação e aos fins econômicos. Atualmente,…

Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um

Contábeis – 3o Período Revista Ciências Contábeis - Junho 2007 Código Civil: Impacto no gerenciamento contábil das Organizações A presente revista, trás uma pequena abordagem sobre o Novo Código Civil Brasileiro, e seu impacto no gerenciamento contábil das Organizações, haja vista, que ele quebrou paradigmas, principalmente o paradigma de uma cultura adversa da transparência das demonstrações contábeis. O Novo Código Civil, entre seus vários artigos, no que diz respeito a classe…

APRESENTAÇÃO Será abordado a importância da existência do Departamento de Recursos Humanos nas organizações e o seu papel não só no processo de admissão e demissão como era visto até pouco tempo atrás. Com essa quebra de paradigmas a função do D P H esta evoluindo para uma política mais humanística dentro das Organizações. Esse “novo” RH, torna-se também responsável pela criação de ambientes de geração de conhecimento, por meio do treinamento inicial e contínuo, e da manutenção de um…

DA FAMÍLIA PATRIARCAL CONTEPORÂNEA À FAMILIA Rozane da Rosa Cachapuz* SUMÁRIO: 1. Da Família. 2. Da Família no Brasil. 3. Dos Filhos Ilegítimos. 4. Das Concubinas. 5. Da Lei do Divórcio. 6. Da Constituição Federal de 1988. 7. Do Código Civil de 2002. 8. Conclusão. 9. Referências. Felizmente o passado nunca morre totalmente para o homem. O homem pode esquecê-lo mas continua sempre a guardá-la em seu interior, pois o seu estado tal como se apresenta em cada época é o produto e…