Projeto de pesquisa

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS

Ana Flávia França Faria

PROJETO DE PESQUISA

Divinópolis – MG
2012
ANA FLÁVIA FRANÇA FARIA

PROJETO DE PESQUISA

Projeto de pesquisa elaborado como requisito de avaliação da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I ministrada pelo professor Fabrício Veiga Costa.

Divinópolis – MG
2012
1- TEMA PROBLEMA: O direito de convivência dos padrastos e madrastas com seus enteados: Um estudo a partir das famílias mosaico e do princípio da afetividade.

É fato notório que o conceito moderno de família difere daquele existente no século XIX. Pelo Código Civil de 1916, a família era constituída tão somente pelo casamento, que estruturava-se, basicamente, por pai, mãe e filhos, se resumindo a um conjunto de relações voltado principalmente à procriação e aos fins econômicos.
Atualmente, um novo formato de família se materializou, tendo em vista que as transformações sociais trazem novas estruturas familiares que, neste contexto, é como um núcleo que serve ao pleno desenvolvimento da personalidade dos seus membros, sempre tendo como pressuposto o princípio da afetividade, ou seja, o que prepondera agora é o sentimento e o vínculo afetivo.
Em meio às novas formas de estruturações familiares encontra-se a denominada família mosaico, que é a entidade familiar que surge com o desfazimento de anteriores vínculos familiares e criação de novos vínculos, que resulta na pluralidade de laços afetivos, decorrentes da busca incessante do indivíduo em ser feliz. A especificidade desta relação decorre da peculiar organização do núcleo, reconstruído por casais onde um ou ambos são regressos de casamentos ou união anteriores. Eles trazem para a nova família seus filhos e, muitas vezes, possuem filhos em comum.
Com este novo conceito de família, o primado da afetividade na identificação das estruturas familiares levou à valoração do que se chama filiação afetiva. Destarte, neste estágio há de se distinguir que o direito à