Cartilha

SUMARIO

1. Introdução----------------------------------------------------------------------------------------------04
2. Fichamento do artigo: o novo código civil ---------------------------------------------------05- 11
Brasileiro em suas coordenadas axiológicas, do liberalismo A socialidade. De José camacho Santos
3. Capítulo I 3.1 Definição de direito civil ------------------------------------------------------------------12 3.2 Princípios do direito civil -----------------------------------------------------------------12 3.3 Lei de introdução ao código civil (licc) -------------------------------------------------12 3.4 Divisões do direito civil -------------------------------------------------------------------13
4. Perguntas ------------------------------------------------------------------------------------------13- 16 a) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? --------------------------------13 b) No que consiste o termo “vacatio legis” e qual a sua finalidade?--------------------13 c) c) O juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido? Justifique. ----------13- 14 d) Alegação de descumprimento da lei e seu descumprimento. --------------------------14 e) Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da ----------------14 lei no espaço? f) Aplicação da lei e fins sociais. ---------------------------------------------------------14-15 g) No que consistem os termos: Ato jurídico perfeito, direito adquirido e ---------15- 16 coisa julgada? Direitos fundamentais? h) Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da -----------------------------------16 eficácia da lei? Consagram

5. Referências Bibliográficas --------------------------------------------------------------------------17

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata-se de uma “Cartilha Cidadã”, cujo intuito é abrir os