O Que é Espólio

substrato jurídico na Lei nº 6.830/80, art. 1º, 2º, §1º e art. 8º, inciso I, Código de Processo Civil, art. 223, e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente EXECUÇÃO FISCAL em face do ESPÓLIO xxxxxx, representada pela inventariante Sra. xxxxx, brasileira, solteira, comerciante, portadora da RG nº xxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxx - SC na cidade de xxxx – SC. I - DO SUBSTRATO PROBATÓRIO:

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES – MG. URGENTE RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO EMPRESA TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº ___________, com sede na Rua..............., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada e bastante procuradora infra-assinado (procuração anexa), com fulcro nos artigo 1.228 e seguintes do Código Civil combinados com…

Espólio - Contribuinte Falecido CONCEITO 085 — O que é espólio? Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. É contribuinte distinto do meeiro, herdeiros e legatários. (Instrução Normativa SRF n º 81, de 11 de outubro de 2001, art. 2 º ) PESSOA FALECIDA — IMPOSTO SOBRE A RENDA DEVIDO 086 — É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a entrega da declaração do exercício? Se houver bens a inventariar, o imposto deve ser pago pelo…

inventário. 3.9 – Inventariança. 3.9.1 – Quem pode ser inventariante. 3.9.2 – Atribuições do inventariante. 3.10 – Administrador provisório da herança. 3.1 DA HERANÇA O vocábulo herança perante o Código de Processo Civil foi substituído por espólio. Espólio ou herança, ou ainda, acervo hereditário, representa os bens deixados pelo de cujus ao tempo de sua morte. A herança é, portanto, o conjunto de bens deixados por alguém aos seus sucessores e pode abranger uma complexidade de bens…

popular, mais gente tem oportunidade para agir corruptamente à custa do Estado do que nos países onde o governo é autocrático. Nos estados autocraticamente organizados, o espólio do governo é compartilhado entre poucos. Nos estados democráticos há muito mais pretendentes, que só podem ser satisfeitos com uma quantidade muito maior de espólio que seria necessário para satisfazer os poucos aristocratas. A experiência demonstrou que o governo democrático é geralmente muito mais dispendioso…

cartazes Existem diversos exemplares no espólio da AMI - Associação Museu da Imprensa / Portugal. Designação: Armário em madeira para tipos em chumbo País: Portugal Função: Utilizado na composição manual Existe um exemplar no espólio da AMI - Associação Museu da Imprensa / Portugal. Designação: Caldeira de fundição Marca: Funditor Data: 1963 País: Inglaterra Função: Para a fundição de tipos em chumbo Existe um exemplar no espólio da AMI - Associação Museu…

PROCESSO Nº PARECER Nº INTERESSADO CPF ESPÓLIO DE Luis Inácio Lula da Silva DOMICÍLIO FISCAL I – RELATÓRIO: 1. O processo, protocolado em 19/10/2010, versa sobre Pedido de Cancelamento de Declaração de IRPF Final de Espólio. 2. Nesse sentido, para fundamentar a análise da pretensão, foram apresentados pelo cônjuge os seguintes documentos: a) Formulário…

VENDA DE BENS IMÓVEIS DO ESPÓLIO. A questão da cessão de direitos hereditários e sua tributação. RESUMO: No presente artigo abordaremos a questão da compra e venda de imóveis quando este já se encontra sob a administração do Espólio. Faremos uma análise pontual sobre a questão da cessão de direito hereditários e a incidência de tributos sobre as transações ocorridas. Por ser um tema amplo, que aborda matérias de diversas searas jurídicas, não poderemos nos alongar demais no trabalho,…

forçar a fazer mais rápido, más não há punição para quem não o faz. Feito em ate 90 dias haverá um desconto, passou de 120, haverá uma multa que incide uma vez, seguida de juros. 3) Pode ser proposto por quem estiver na posse e administração do espolio, tem, contudo legitimidade concorrente: o conjugue supérstite, o herdeiro, o legatário, o testamenteiro, o cessionário do herdeiro ou do legatário, o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança, o sindico da falência do…

trâmite na Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Sobral/CE, para que o ESPÓLIO DE ELIODINA CORDEIRO DE ALMEIDA, por intermédio de seu inventariante, celebre contrato preliminar/definitivo de parceria imobiliária com as empresas LD URBANISMO LTDA e ANDRADE MENESCAL ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES LTDA, com o objetivo de desenvolver dois (02) empreendimentos imobiliários nos imóveis de propriedade do referido Espólio, denominados “Loteamento Parque Boa Esperança II” e “Fazenda…