O Que é Espólio

que teve início quando o casal já contava idade madura. Pressupostos legais que hão de ser aplicados em conciliação com a realidade fáctica das relações sociais e pessoais da época atual. Decisão "a quo" que indeferiu o pedido da apelante de que o espólio figurasse no pólo passivo da ação declaratória. Ação de reconhecimento de união estável "post mortem" em que os possíveis beneficiários da herança possuem legitimidade para figurar no pólo passivo. Precedentes. Reconvenção em que…

(procuração anexa), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos termos abaixo relacionados: I - PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE DE PARTE 1- A Sra. ...... não é parte legítima para figurar no presente processo em seu polo passivo, e muito menos representar o espólio de ......... uma vez que, conforme cópia da Ficha Cadastral emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, anexada com a presente, a primeira reclamada se tratava de empresa individual, aberta em 03 de maio de 1993, e…

Aula de tutelas especiais dia 4 de abril de 2013 INVENTÁRIO (1991 a 2027 do CC) Espólio (art.1784 do CC e 985 e 986 do CPC) Personalidade jurídica transitória que surge com o início do inventário e desaparece com seu fim representando uma universalidade de bens a ser partilhada. A função do inventário é a individualização destes bens, com isso, o fim do inventário gera o fim do espólio. Com a morte do dono das coisas, todos seus herdeiros são donos de tudo em frações iguais, por meio de uma

assinatura posta no título executivo “não emanou do punho do escritor”. APELO DESPROVIDO. Apelação Cível Décima Sexta Câmara Cível Nº 70058249558 (N° CNJ: 0017518-08.2014.8.21.7000) Comarca de Lajeado ANTONIO ERVINO SCHWARZER APELANTE ESPOLIO DE JOSE ADEMAR BECKER APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento…

relacionados à competência, prazo para abertura, legitimidade, inventariante, inventário negativo ou conjunto, bem como o procedimento desta ação, que se abrevia em duas fases, a) levantamento e a verificação dos bens integrantes do espólio e b) a partilha do espólio entre os sucessores. Há referências, aos efeitos da Lei nº 11.441/2007, que permite que o arrolamento de bens ocorra extrajudicialmente, ainda, faz-se análise especial comparativa entre dois doutrinadores de renome. 2.…

BARROS DA SILVEIRA SIQUEIRA APELADO : SERGIO FELICIO DOS SANTOS - ESPOLIO ADVOGADO : REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTROS REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 38A VARA-RJ ORIGEM : TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200651015119087) RELATÓRIO Trata-se de remessa necessária e de apelação cível interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de sentença (fls. 32/35), que, em ação ordinária ajuizada pelo ESPÓLIO DE SÉRGIO FELÍCIO DOS SANTOS, rep/p/ PAULO SÉRGIO…

I – Relação das Partes Constantes no Inventário Afim de melhor elucidação do formal e de preencher os requisitos legais, será apresentada o rol das partes integrantes do Espólio dos bens deixados por [DE CUJUS]: I. Inventariado: [DADOS]; II. Herdeiro(a) 01: [CLIENTE]. II – Da Nomeação de Representante do Espólio Uma vez acostadas aos autos as devidas certidões negativas de quitação perante as Fazendas Municipal, Federal e Estadual, as Certidões de Ônus Reais de todos os bens…

homo ou heteroafetivo R- art. 990. O juiz nomeará inventariante: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; 2. Um credor do falecido pode ser considerado inventariante para o espólio? Se possível em que circunstâncias teríamos está situação. R-Sim, art 987, Vl - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; 3. As declarações de inventariante se limitam as declarações trazidas no início do processo? Sim,…

o procedimento do inventario e partilha. A herança significa quantidade de bens. já o espolio a indivisa desses bens que pode ser parte desse processo, mas para configurar é necessário que o de cujos tenha deixado herdeiros legítimos ou testamentários, sendo o espolio representado pelo inventariante, exceto se for dativo, caso em que será representado, por todos os herdeiros, na falta do inventariante o espolio será representado pelo administrador provisório. O inventario pode se dizer…

Direito Civil VII Direito das Sucessões ROTEIRO  Introdução  Sucessão Hereditária  Princípio de Saizine  Comoriência  Espólio  Inventariante  Abertura da sucessão ROTEIRO  Introdução  Sucessão Hereditária  Princípio de Saizine  Comoriência  Espólio  Inventariante  Abertura da sucessão Direito das Sucessões  Introdução Segundo o prof. Carlos Roberto Gonçalves (CRG) a palavra “sucessão”, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o