inventario

Aula de tutelas especiais dia 4 de abril de 2013
INVENTÁRIO (1991 a 2027 do CC)
Espólio (art.1784 do CC e 985 e 986 do CPC)
Personalidade jurídica transitória que surge com o início do inventário e desaparece com seu fim representando uma universalidade de bens a ser partilhada. A função do inventário é a individualização destes bens, com isso, o fim do inventário gera o fim do espólio.
Com a morte do dono das coisas, todos seus herdeiros são donos de tudo em frações iguais, por meio de uma transmissão genérica automática, mesmo os herdeiros reconhecíveis e adulterinos.
Estes herdeiros que serão parte legítima no espolio são predefinidos pelo legislador pela sucessão legitima, ou seja, por mais que não haja testamento (demonstrando a vontade), eu tenho herdeiros legítimos em uma ordem sucessória de descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e os colaterais.
O testamento ainda é mitigado, pois mesmo esse é limitado à parte legitima, ou seja, 50% de todo seu patrimônio.

Inventário/ arrolamento
Individualização dos quinhões hereditários. Isso ocorre, pois os bens têm valores diferentes, e a divisão deve ser igual.
Assim, inventariar é arrolar (1031 a 1035 do CPC), ou seja, listar os herdeiros e os bens.
O que muda no inventário e o arrolamento é o cabimento
Arrolamento com herdeiros maiores e havendo consenso no que diz a partilha. Se não haver um dos requisitos, vou para o inventario.

Inventario negativo
O falecido que não tem bens a inventariar. Devo fazer o inventário exatamente para ter uma declaração do juiz que não há bens, e assim evitar discussões posteriores.
Herança é ativo e passivo, mas as dividas serão pagas até o valor da herança.

Inventariante
Aquele que ira administrar os bens, ativos ou passivos: pagar luz, água, impostos, receber locações, etc. cuida dos bens como se fosse dono.
PROCEDIMENTO DO INVENTÁRIO (982 e SS do CPC)
Foro
O foro competente é o ultimo domicilio do falecido (art.17785 CC c/c 96 do CPC)