O Que é Espólio

Estadual; 8. Certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição, para verificação se há ou não testamento; 8. Certidão negativa do 9º Ofício Distribuidor (em nome do falecido, em nome do Espólio (a validade da certidão é de 90 dias); 9. Certidão negativa da Justiça Federal (em nome do falecido e em nome do Espólio) (a validade da certidão é de 90 dias); Do Cônjuge do Falecido (se for o caso): 1. Carteira de Identidade; 2. Cartão de Inscrição do Contribuinte (CPF); 3.…

LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO E NÃO DO INVENTARIANTE QUE APENAS FUNCIONA NA LIDE COMO SEU REPRESENTANTE LEGAL. PRESENÇA DE OUTROS HERDEIROS DEVIDAMENTE INDICADOS EM ESCRITURA DE TESTAMENTO FIRMADO PELO "DE CUJUS". ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES À HERANÇA QUE COMPETE AO ESPÓLIO SENDO ESTE PARTE LEGÍTIMA PARA O AJUIZAMENTO DA REFERIDA AÇÃO. CABE AO INVENTARIANTE O DEVER DE ADMINISTRAR DILIGENTEMENTE OS BENS DA HERANÇA E AS RENDAS QUE LHE SÃO PROVENIENTES, ENTRETANTO DEVE O ESPÓLIO…

pode­se afirmar que a herança é transmitida: Escolher uma resposta. a. Aos herdeiros pelo espólio. b. Aos herdeiros pelo de cujus. c. Ao de cujs pelo espólio. d. Ao espólio pelo de cujus. e. Ao espólio pelos herdeiros. Resposta correta: aos herdeiros pelo de cujus . Comentário sobre a resposta correta: não confundir autor da herança, que é o de cujus ou falecido, com a figura do espólio , que constitui uma ficção jurídica, sem…

abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte. Art. 985 CPC - Até que o inventariante preste o compromisso (Art. 990, parágrafo único), continuará o espólio na posse do administrador provisório. Tema da Apresentação 22 de julho de 2014 7 DIREITO CIVIL VI Bens que não precisam ser inventariados 1- Levantamento de pequenas quantias – o procedimento a ser utilizado é o de alvará judicial…

..............................................03 PERDA DO DIREITO DE ADMINISTRAÇÃO E DISPOSIÇÃO DOS BENS.....05 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR.....................................................06 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU SEU ESPÓLIO................07 DA DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA..............................................08 CREDORES RETARDATÁRIOS E SEM TÍTULO EXECUTIVO........................09 QUADRO GERAL DE CREDORES...........................................

reclamada Espólio de YOLANDA MARIA MONTI PEREIRA DE SOUZA, excluindo-a da lide e por consequência extinguindo-se o feito. Caso o entendimento supra seja ultrapassado, consigna a reclamada o que segue; conforme supra esclarecido, nota-se que, a ora reclamada, NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇÃO com a reclamação, não se entendendo pois, o motivo pelo qual foi chamada à lide. Na realidade, o reclamante jamais deveria haver ter proposto reclamação trabalhista contra a ora Reclamada…

passivo), o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária (o objeto da relação obrigacional). "PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ESPÓLIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. MULTA. TAXA SELIC. INCIDÊNCIA SOBRE O DÉBITO TRIBUTÁRIO. 1. O espólio sucede o de cujus nas suas relações fiscais e nos processos que os contemplam como objeto mediato do pedido. Conseqüentemente, espólio responde pelos débitos até a abertura da sucessão, segundo a regra intra vires hereditatis. 2. "Na expressão…

(excluída por injúria). Antônia possuía dois filhos, Quinzinho e Zezinho. Eugênia e Sebastião na constância do casamento adquiriram mais R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a título de patrimônio. Pergunta-se: Quem são os herdeiros necessários do espólio de Eugênia? São herdeiros Bruno e Bernardo. Qual legislação regerá a sucessão? O Código Civil de 1916 regerá a sucessão. Em qual lugar será aberto o inventário? Em Uberlândia. Como ficará a distribuição dos quinhões…

devedor, na forma” do ART. 1.694 do CC. Limites a transmissibilidade: Respeito a legitimidade; Limitação na partilha, porque depois da partilha não existe mais espolio; Produção de frutos pelo espolio; Que o credor de alimentos não seja nem herdeiro, nem legatário, pois se for herdeiro ou legatário, ela já participara do espolio. Irrenunciabilidade: ART. 1.707 “Pode o credor não exercer, porem lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo credito insuscetível de cessão,

singular. Não se concebe que a execução contra devedor solvente transforme-se em concurso de credores, pela decretação da insolvência civil. São legitimados a pleitear a decretação da insolvência, quaisquer credor quirografário, o próprio devedor ou o espólio do devedor falecido. Nos processos de insolvência civil há interesse público, o que justifica a intervenção do Ministério Público. INSOLVENCIA REQUERIDA PELO CREDOR Somente o credor munido de título executivo, judicial ou…