O Que é Espólio

instauração de tal procedimento. DA INVENTARIANTE/COMPROMISSO Excelência, na forma do artigo 990 - I, do CPC, RAIMUNDA AGUIAR SALDANHA na qualidade de um dos herdeiros e administradora dos bens da falecida, requer a sua nomeação como inventariante do espólio. Apresenta, desde já, inclusos, documentos referentes a bens e relação de herdeiros do falecido. DOS HERDEIROS A de cujus deixou os seguintes herdeiros, seus irmãos, os quais o sucedem por cabeça: 1) PAULO CARDOSO SALDANHA,…

que o de cujus tenha deixado testamento, e não há conhecimento da existência de algum herdeiro, diz-se que a herança é jacente”. O período de jacência tem caráter temporário e visa evitar o perecimento ou ruína dos bens pertencentes a determinado espólio, para posterior entrega aos herdeiros legítimos ou testamentários que vierem a provar seu interesse e qualidades naquela herança. Caso não haja quem se habilita a receber a herança, será declarada vacante, com incorporação daqueles bens…

filha maior de idade IV – DA NOMEAÇÃO DA INVENTARIANTE As partes nomeiam a meeira LUCIANA FRANCISCA DE ALMEIDA como INVENTARIANTE, conferindo-lhe os poderes para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente e administrar todos os seus bens, bem como para contratar advogado, a fim de defender os interesses do espólio em juízo, ativa ou passivamente, declarando aceitar o encargo, compromissando-se de cumpri-lo fielmente e prestar contas quando solicitado pelos interessados,…

constitui numa universidade de bens, que somente será partilhada como término do inventário, existe a necessidade de que alguém administre o espólio, zelando e defendendo os bens que o integram, enquanto perdurar o processo, e, mesmo, para promovê-lo. Essa pessoa, natural, denomina-se inventariante. “Art. 987. A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no art. 983, requerer o inventário e a partilha. Parágrafo único. O requerimento será…

voluntário, a lei não impõe * Co-propriedade da parte comum, duplicidade de propriedade PERSONALIDADE JURÍDICA (PJ) DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO * Não tem PJ própria * Só tem PJ anômala para obrigações e não para direito * Tem espólio e responsável inventariante * ESPÓLIO = Conjunto de bens, direitos e obrigações

Betim 2012 Resumo Iremos tratar do contexto do processo de execução contra devedor insolvente. Um processo que basicamente se resolve com a ação declaratória de insolvência civil, seja ela requerida pelo credor ou pelo devedor ou seu espólio, onde a partir daí o juiz nomeará um administrador da massa para vender ou levar a leilão o patrimônio do devedor a fim de satisfazer os credores de forma equânime. Palavras chaves: Execução/devedor/insolvência/credor/civil/patrimônio

INVENTARIANTE: Os herdeiros nomeiam inventariante do espólio de NOME DO DE CUJUS, FILHO OU MEEIRA NOME DO REPRESENTANTE, nos termos do art. 990 do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente estar fora deste inventário e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo,…

INVENTÁRIO........................................................................... PARTILHA.............................................................................. INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL....................... DIVIDAS DO ESPÓLIO E LITIGIO.......................................... CONCLUSÃO.......................................................................... REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS........................................ RESUMO

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE JOSÉ ____ OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: DALVA ____ NEIRI ___ JAIRO ___ JOSUÉ ___ DEISE ___ JOSÉ ___ MARIA ____ ADVOGADO ASSISTENTE: SUZANE ____ DOCUMENTOS ARQUIVADOS Certidões de Propriedades: Pasta _____ n° ______ ITCMD: Pasta _____ n° ______ Certidão Negativa de Testamentos: Pasta _____ n° ______ Certidão Conjunta da Receita Federal: Pasta _____

caráter excepcional a capacidade de se parte sem que tenham, personalidade jurídica; como disto é exemplo a massa falida, representada pelo síndico (art. 12, inc.III do CPC); a herança jacente ou vacante, representada pelo curador (art.12, inc.IV); o espólio, representado pelo inventariante (art.12, inc.V); as sociedades sem personalidade jurídica de que ainda fala o Código de Processo Civil de 1973, representadas pela pessoa a quem couber a administração de seus bens (art.12, inc.VII) e…