BRASIL: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS MEGAEVENTOS E A INSTAURAÇÃO DO ESTADO DE EXCEÇÃO

BRASIL: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS MEGAEVENTOS E A INSTAURAÇÃO DO ESTADO DE EXCEÇÃO RESUMO O presente ensaio discute a questão envolvendo os megaeventos, sediados pelo Brasil e a constante violação de direitos no contexto de preparação e estruturação do país. O trabalho faz uma abordagem crítica sobre os impactos dos megaeventos na vida dos cidadãos brasileiros- principalmente, seus reflexos sobre a camada marginalizada da sociedade. Nossa pretensão, ao elaborar essa obra, é abrir caminhos para a construção de uma maior consciência “jurídico-social”, com a finalidade de propiciar, à sociedade acadêmica, uma visão crítica sobre o momento atual de exclusão e desrespeito aos direitos sociais e fundamentais. Para o desenvolvimento da pesquisa, serão utilizados: a metodologia da pesquisa bibliográfica, além outros meios de pesquisa disponíveis na atualidade, examinando-se assuntos relacionados ao tema. PALAVRAS-CHAVE: Megaeventos, Estado de Exceção, Violação de Direitos. 1- INTRODUÇÃO Certa vez, em um encontro de Direito Eleitoral1, uma palestrante iniciou sua fala com a seguinte história: um dia morando no Paraná, foi em sua casa uma garotinha- filha da “secretária” que a auxiliava nos fazeres doméstico. Naquele dia, aquela garotinha necessitou tomar banho na casa em que fora visitar. Em um contexto tão corriqueiro e aparentemente hostil surge algo curioso, na hora do banho, a menina ao entrar debaixo do chuveiro, alegremente disse a mãe:- “Olha mãe, a água

de preservar os direitos e deveres do cidadão, limitar também as ações positivas e omissivas do Estado. Esta é uma situação própria e necessária para que a vida em sociedade seja amparada pelo Estado sem que este domine de forma abusiva a nação para a qual foi criado. O Estado de Exceção é uma medida adotada de forma provisória e extraordinária que modifica o normal andamento democrático de uma nação em nome da própria democracia, como forma de sua manutenção e efetividade. Nesta…

várias obras, que percorrem temas que vão da estética à política. Seus trabalhos mais conhecidos incluem sua investigação sobre os conceitos de estado de exceção e homo sacer. Na área do Direito, defendeu uma tese sobre o pensamento político de Simone Weil (1965); na Filosofia, participou dos seminários promovidos por Martin Heidegger, no fim dos anos 1960. Em 1974, transferiu-se para Paris, onde ensinou na Universidade de Rennes 2 - Haute Bretagne. No ano seguinte, trabalhou em Londres.…

O Brasil é uma república federalista presidencialista, onde o chefe de estado é eleito por período determinado e ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo Presidente da República. Caso houvesse uma eleição novamente no país, visto que em 21 de abril de 1993 foi escolhido por meio de plebiscito o regime presidencialista, devemos levar em consideração, que no passado, o regime parlamentarista não teve efeito positivo. No presidencialismo, independente do…

adquiriram ao ingerir alimentos contaminados. Estima-se que as DTAs causem, anualmente, nos Estados Unidos (EUA), aproximadamente 76 milhões de casos, 325.000 hospitalizações e 5 mil mortes. No Brasil, faz-se a vigilância epidemiológica de surtos de DTA e não de casos individuais, com exceção da cólera, febre tifóide e botulismo. Essa vigilância (VE-DTA) teve início em 1999 e há registro médio de 665 surtos por ano, com 13 mil doentes. (Portal da Saúde. Disponível em:…

.... Constituição Imperial de 25.03.1824.......................................................... Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24.02.1891 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16.07.1934 Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18.09.1946....................... Constituição do Brasil, de 24.01.1967........................................................ Emenda Constitucional nº 1, de…

E-mail : Ref.: Solicitação de Retorno / Alteração de Endereço – Remessa com Destino ao Brasil Conhecimento Aéreo/ AWB nº: Venho por meio desta, solicitar à DHL a alteração do endereço de entrega da remessa supracitada para: Nome da Empresa / Pessoa Física: ODILIO NUNES DOS SANTOS Endereço Completo: RUA DOM PEDRO II, Nº 1066 - CENTRO Cidade/Estado: RONDONÓPOLIS - MT CEP: 78.700-220 País: BRASIL Telefone para contato: 055(66)9611-1105 …

FACULDADE PITÁGORAS SAMUEL SANTOS ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DO ACRÉSCIMO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA LEI 6.830 COMO FORMA DE PROTEGER O EXECUTADO Uberlândia – MG 2012 SAMUEL SANTOS ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DO ACRÉSCIMO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA LEI 6.830 COMO FORMA DE PROTEGER O EXECUTADO Uberlândia – MG 2012 SUMÁRIO …

DO ESTADO DO MATO GROSSO, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL POSTERIOR À EC 15/96. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL PREVISTA NO TEXTO CONSTITUCIONAL. AFRONTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 18, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. OMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO. EXISTÊNCIA DE FATO. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA DA JURÍDICA. SITUAÇÃO DE EXCEÇÃO, ESTADO DE EXCEÇÃO. A EXCEÇÃO NÃO SE SUBTRAI À NORMA, MAS ESTA, SUSPENDENDO-SE, DÁ LUGAR À…

O livro Constituição e Estado de Exceção Permanente trata de como a Alemanha passou da Constituição de Weimar até o estado de exceção nazista. Essa constituição foi criada em um momento em que a Alemanha estava se recuperando da Primeira Guerra Mundial e teve um caráter democrático, estabelecendo muitos direitos sociais e políticos, foi pioneira na tentativa de harmonizar a economia. A constituição de Weimar facilitou a ascensão ao socialismo porque, segundo o autor, essa ascensão só…