O Que E Estado De Exceção No Brasil

ISSN – 1808 -8473 Revista online do Grupo Pesquisa e Estudos em Cinema e Literatura _______________________________________________________________ TROPA DE ELITE E O EXERCÍCIO DA EXCLUSÃO Leo Agapejev de ANDRADE1 Resumo: Tropa de elite (Brasil, 2007) teve grande repercussão – e aceitação – entre as diversas camadas da sociedade, ainda que tenha sido estruturado em torno do narrador e principal personagem, o capitão Nascimento: é-nos apresentado um olhar fortemente…

O processo, e sua organização judiciária tornam-se matéria estadual e durante a primeira República será fonte de algumas novidades. Mas, a cultura jurídica permanece a mesma, mesmo com os Estados tentando reorganizar seus tribunais. A mais importante reforma, sem dúvida, foi a separação da igreja e do Estado, e criando assim, o regime político laico. A Constituição Republicana silencia completamente sobre qualquer assunto relacionado ao direito social. O direito Constitucional se…

Universidade Federal de Minas Gerais Instituições de Direito Romano A permanência dos motivos de estado de exceção na sociedade contemporânea Em uma primeira análise, é possível imaginar que a gênese do estado de exceção se encontra na sociedade contemporânea, no entanto, tal afirmação é uma falácia. No período republicano de Roma (509 a.C – 27 a.C.) já se percebia eventuais intervenções de um estado excepcionado. No período denominado República, havia um Senado que elegia…

anistia: Julgamento da Adpf nº 153 e a Responsabilidade da Comissão Nacional da Verdade para a Memória e Justiça no Brasil Curitiba 2013 Marcelo Carvalho Amaral lei de anistia: Julgamento da Adpf nº 153 e a Responsabilidade da Comissão Nacional da Verdade para a Memória e Justiça no Brasil Monografia apresentada ao curso de Direito, do Centro Universitário de…

de imparcialidade, e segurança jurídica contra as possíveis arbitrariedades impostas pelo Estado, o principio do JUIZ NATURAL, previsto em nossa Carta Magna, em seu artigo 5º, incisos XXXVII e LIII, traz consigo a possibilidade de um judiciário mais justo e seguro para os jurisdicionados. Reza nossa Carta Magna, em seu Artigo 5º, incisos , XXXVII e LII: XXXVII- Não haverá juízo ou tribunal de exceção; LIII- Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade…

direito de associação? A natureza jurídica é a pessoa jurídica de substrato estrutural personativo (como sociedade), ao contrário da fundação, cujo substrato estrutural é patrimonial. 4) O que é juízo de exceção e qual sua disciplina constitucional? Juízo de exceção são tribunais criados à margem da organização judiciária normal, para o julgamento de certos casos em determinada época. É aquele não previsto na Constituição e criado especialmente para julgar determinados…

estradas. Também não havia qualquer proibição expressa a tal prática, que era usualmente utilizada. 3.2. Constituição de 1891 É na “Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil”, de 24 de fevereiro de 1891, que mesmo não tratando ou conceituando a figura do tributo, e sem mencionar o pedágio ou qualquer outra exceção, vemos pela primeira vez, a expressa previsão de vedação à utilização de impostos de forma a impedir o trânsito. Quando no parágrafo 1º do seu artigo…

‘’Estado de Exceção é o cacete ‘’ autor: Mauro Iasi artigo publicao no blog da Editora Boitempo Neste artigo Mauro Iasi irá fazer algumas considerações sobre o estado de exceção no Brasil,tomando como referencia algumas situações ocorridas principalmente com as manifestações de junho de 2013,na qual percebe-se práticas autoritárias e repressivas do Estado. Inicialmente Iasi irá atentar para o uso da expressão estado de exceção. Utilizada durante as manifestações de junho de 2013 com a postura

empresarial. Palavras-chave: Ampla Defesa - Processo de Execeução Fiscal - Embargos à Execução Fiscal - Cerceamento de Defesa – Contraditório – Processo Civil – Garantia do Juizo. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta o quanto o Estado atual é imperialista, cerceando a defesa dos seus contribuintes. Em analogia podemos dizer que vivemos em situação semelhante às obrigações feudais, por vezes chamadas de impostos ou tributos. O debate visa analisar da obrigatoriedade de…

que ocupa dentro da estrutura da constituição, mas da proteção necessária que o legislador objetivou quando da elaboração das normas. Faremos ainda, uma análise na nova interpretação constitucional com base nas normas princípios que se tornaram no Estado Democrático de Direito o fundamento para decisões no caso concreto, além de fazer considerações a respeito dos benefícios do pós-positivismo concernente a grandiosa contribuição para o ordenamento pátrio. Pertinente a teoria da…