juiz natual

Copiado http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5191 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO Em toda sistemática de um ordenamento jurídico, seja ele processual ou do direito em geral, tem-se como alicerce princípios que norteiam o sistema como um todo. Podemos dizer que princípios são as premissas de todo um sistema que se desenvolve, servindo de critério de inspiração às leis ou normas concretas. Para os romanos princípios é a razão intrínseca do direito. Seu estudo e analise, tendo em vista um conjunto de normas positivas, tem como ponto de partida a Constituição Federal. Para Paulo Bonavides, o melhor conceito de principio foi formulado em 1952, pelo Mestre Italiano Crisafulli, diz ele que “Principio é, com efeito, toda norma jurídica, enquanto considerada como determinante de uma ou de muitas outras subordinadas, que a pressupõem, desenvolvendo e especificando ulteriormente o preceito em direções mais particulares (menos geais), das quais determinam, e portanto resumem, potencialmente, o conteúdo: sejam, pois, estas efetivamente postas, sejam, ao contrario, apenas dedutíveis do respectivo principio geral que as contém.”[1] No presente trabalho, acompanhando os ensinamentos do MestreManuel Gonçalves, poderíamos dizer que “o que rege o conjunto de normas positivas é a Constituição Federal de 1988, e esta serve de prisma para a interpretação dos demais ramos do direito, inclusive o processo civil, em especial os princípios que o norteiam.”[2] No sistema do direito processual, tanto no direito processual civil como no direito processual penal, há princípios de aplicação idêntica e princípios de aplicação ambivalentes. Podemos destacar o principio da verdade dos fatos, no sistema do direito processual civil prevalece a verdade formal já no sistema do direito processual penal a verdade real é que prevalece. Entretanto, há princípios com aplicação idêntica nos dois sistemas, podemos destacar o principio do juiz natural, em que o