Lei da Anistia e Comissão da Verdade

centro universitário de curitiba - UNICURITIBA
Curso de Direito

Marcelo Carvalho Amaral

lei de anistia: Julgamento da Adpf nº 153 e a Responsabilidade da Comissão Nacional da Verdade para a Memória e Justiça no Brasil

Curitiba
2013

Marcelo Carvalho Amaral

lei de anistia: Julgamento da Adpf nº 153 e a Responsabilidade da Comissão Nacional da Verdade para a Memória e Justiça no Brasil

Monografia apresentada ao curso de Direito, do Centro Universitário de Curitiba como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.

Orientador: Prof.: Marcelo Bueno.

Curitiba
2013

DEDICATÓRIA

Aos meus familiares por todos amor, carinho, atenção, pela força constante, pela compreensão em todos os momentos de minha vida.

AGRADECIMENTOS

A Deus, por ter proporcionado uma vida com muita saúde e dedicação, para que conseguíssemos conquistar os nossos objetivos.
A toda minha família, que sempre nos apoiou.
Aos colegas do curso, pelos momentos de estudos, de alegria e pelos ensinamentos compartilhados.
Ao Professor Marcelo Bueno pela orientação recebida.
A toda equipe de professores e funcionários da UNICURITIBA, que sempre colaboraram para a minha formação intelectual e pessoal.

RESUMO

A pesquisa teve como objetivo compreender os reflexos da extensão da anistia aos militares que cometeram atos de violência no período da ditadura, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, enquanto a Corte Interamericana não confere efeito à decisão, outorgando à Comissão Nacional da Verdade relevante papel democrático. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, mediante leitura, análise e fichamento de obras,