O Que E Estado De Exceção No Brasil

A Justiça de Transição é um período que os países que passaram por um autoritarismo político têm que enfrentar, resumidamente, seria uma fase de redemocratização do Estado. Para aferir onde os melhores conceitos da Justiça de Transição, é necessário considerar uma série de fatores relevantes ao caso. Primeiramente, questão de suma importância é a violação dos direitos humanos na época do regime autoritário, já que, em muitos casos, não há um devido processo legal instalado para apuração…

republica federativa do Brasil, - regra: brasileiro nato - exceção: estrangeiro - filho de pais estrangeiros + pelo um dos pais tem que estar a serviço do seu pais de origem ( serviço publico, diplomático, consular) nascidos fora da republica federativa do Brasil - regra: estrangeiro - exceção: nato - filho de pai ou mãe brasileiro + preencher uma condição registro em consulado brasileiro; Pai ou mãe brasileira estiver a serviço do Brasil; Fixar residência no Brasil e após…

A Pena de Morte Cogita-se, com muita frequência, da implantação da pena de morte no Brasil. Porém, muitos aspectos devem ser analisados na abordagem dessa questão. Os defensores da pena de morte alegam que ela intimidaria os assassinos, impedindo-os de cometer crimes monstruosos, dos quais costumeiramente se tem notícia. Além do mais aliviaria, em certa medida, a superlotação dos presídios. Isso sem contar que certos criminosos, considerados irrecuperáveis, deveriam pagar pelos seus…

Os Direitos Humanos no Brasil e a Constituição Federal de 1988 Na escalada histórica dos direitos humanos, o Estado brasileiro assumiu, em 1988, posição democrática jamais experimentada em sua ordem jurídica. A Carta de 1988, não por acaso cognominada “constituição cidadã”, rompeu com os resquícios de um antecedente de autoritarismo, agregando a essa conquista política, valores sociais relevantes, indicativos da aceitação mínima dos direitos universais relativos à pessoa. Como…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE TURISMO GESTÃO TURÍSTICA DE RECURSOS NATURAIS Prof. Rodrigo Vilani Megaeventos no Rio de Janeiro: Os legados de um estado de exceção GRUPO: Eduardo Botelho Elde Larissa Bueno Laura Vasconcellos RIO DE JANEIRO 2014 1. RESUMO: Na última década o Brasil se consolidou no mercado internacional de eventos como um dos principais destinos do mundo para esse tipo de…

Dentro da proposta deste trabalho universitário, realizamos debate também acerca de um incidente, chamado de Exceção da Verdade, sobre estes tema, elencamos alguns pontos importantes: Exceção da Verdade é um instrumento que tem por objetivo a demosntração que o fato alegado como falso é verdadeiro, nos casos de crime contra a honra. É admitida, como regra, na hipótese de calúnia, e como exceção, no caso de difamação, não sendo aplicado ao crime de injúria. A Jurisprudência indica que…

Características Culturais O Rio Grande do Sul apresenta uma rica diversidade cultural. De uma forma sucinta, pode-se concluir que a cultura do estado tem duas vertentes: a gaúcha propriamente dita, com raízes nos antigos gaúchos que habitavam o pampa; a outra vertente é a cultura trazida pela colonização europeia, efetuada por colonos portugueses, espanhóis e imigrantes alemães e italianos No século XIX, o Rio Grande do Sul começou a ser colonizado por imigrantes europeus. Os alemães…

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA MATRÍCULA Nº 5859484 O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER Dissertação de Mestrado apresentada como…

A SUMULA VINCULANTE COMO ARTIFICIO INSTITUCIONALIZADOR DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO Resumo: A mudança no paradigma do Estado, do liberal para o constitucional, deu uma nova roupagem ao direito. A supremacia albergada na lei deslocou-se para a Constituição que passou a ser a lei fundamental com força normativa, vinculante e concreta, irradiando seus valores por todo o ordenamento. No entanto, vive-se um momento histórico de crise, diante da qual os direitos e garantias fundamentais…

pertencem as normas que regulam o processo de elaboração das leis; as normas processuais... LEI PROCESSUAL Definição: São aquelas que regulam o exercício da função jurisdicional; É todo preceito jurídico regulador do exercício da jurisdição pelo Estado, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado, três atividades que se desenvolvem num só ambiente comum, que é o processo. Costuma-se falar em três classes de normas processuais: a) Normas de Organização Judiciária…