Estelionato

A expressão estelionato deriva do latim stellionatos que significa fraude, engano, embuste. Significa falsificar no todo, ou seja, forjar. significa “alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” Crime em que se leva alguém na lábia para obter grana ou algum bem patrimonial. Pode também ser cometido através do uso de documento falso, cheque sem fundos, ou outra fraude, como fingir ser outra pessoa. Hoje, o que mais assistimos e até presenciamos diariamente são os crimes de estelionato, algo muito triste de se comentar, afinal quem é que deseja viver entre o crime e a violência, que todos nos somos sujeitos a passar e viver? Realmente nunca esperamos! Sobre a Lei O estelionato está entre os crimes mais pesados peloCódigo Penal Brasileiro, algo que se denomina a uma crime ilícito e que se define ao acusado ter tentado obter algo alheio sem a permissão (roubando, fraudando e enganando as pessoas se aproveitando de objetos e bens da vítima sem que ela autorize). Capitulado como crime econômico (Título II, Capítulo VI, Artigo 171),o estelionato, é sem dúvidas, um dos crimes mais pavorosos para as pessoas, ou seja, quem é que gosta de ser roubado, com certeza, ninguém não é mesmo? O crime de estelionato atenta contra o patrimônio. Pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de induzir (criar situação que leva a vítima a errar) ou manter (a vítima estava no erro e o agente nada fez para mudar) outra em desvantagem. Pena O estelionato é…

BA 2013 CARLOS A R BEZERRA TRABALHO PENAL III – ESTELIONATO Trabalho apresentado ao Prof.ª Lara Kauark como instrumento de avaliação na Disciplina de Penal III. ITABUNA – BA 2013 ESTELIONATO ART.171 “Estelionato é o fato de o sujeito obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.” - Art. 171-caput do CPB.…

Estelionato. Fraude civil. Obtenção de vantagem ilícita. Princípio da insignificância. Absolvição. Improcedência. Não-caracterização - Constitui o crime de estelionato a conduta do agente que, induzindo as vítimas em erro mediante ardil, apresenta-se como advogado e policial federal aposentado, para o fim de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio e não apenas a fraude civil. Para que o princípio da insignificância seja aplicado, é imperativo o exame das circunstâncias do fato e…

ESTELIONATO 1. Conceito: O delito é assim definido por Edgard Magalhães Noronha: "... há estelionato quando o agente emprega meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém em erro e, assim, conseguindo, para si ou para outrem, vantagem ilícita, com dano patrimonial alheio". O crime de estelionato acha-se tipificado no art. 171 do CP, cujo caput conceitua o delito da seguinte forma: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em…

- Resumo - Introdução - Conceituação - Elementos do estelionatos - Questões controversas * Sujeito passivo: a questão da pessoa jurídica * Fraude no uso de telefone público ou outras máquinas * Fraude por meio de manipulações informáticas - CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA -O crime de estelionato pode ser: -A fragmentariedade…

INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos os temas descritos nos artigos 168 e 171 (Apropriação indébita, e Estelionato e outras fraudes). Apropriação indébita é um crime previsto no artigo 168 do CP Brasileiro que resume na apropriação da coisa alheia móvel, sem consentimento do proprietário. Diferencia-se do furto porque, no mesmo, a intenção do agente de apropriar-se da coisa é anterior à sua obtenção, enquanto que, na apropriação indébita, o objeto chega às mãos do agente, e este,…

Material didático 2.6. Do Estelionato e outras fraudes (171-179). 2.6.1-Estelionato: Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento: Pena-reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º. Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, §…

dvdfvfdsvmfvFrefre Existe uma grande categoria de estelionatos que exploram necessidades espirituais, crenças e superstições para obter ganhos ilícitos. Se trata, obviamente, de um campo muito delicado pois diz respeito a liberdades e necessidades individuais inalienáveis (religião, crenças, fé etc...), mas que por outro lado oferece grandes oportunidades para que pessoas sem escrúpulos explorem tais necessidades e se apresentem pelo que não são, com o único ou principal intuito de…

ESTELIONATO – Artigo 171 CP. O tipo fundamental do estelionato está inserto no caput do art. 171: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.” O bem jurídico protegido é o patrimônio. Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. É quem realiza a conduta típica, induzindo ou mantendo alguém em erro, obtendo a vantagem ilícita. Sujeito passivo é…

QUESTIONÁRIO – ESTELIONATO E RECEPTAÇÃO ESTELIONATO 1- CONCEITUE ESTELIONATO: R:. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita (de natureza econômica; se lícita o crime será o de “exercício arbitrário das próprias razões”), em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício (é a utilização de algum aparato ou objeto para enganar a vítima - ex.: disfarce, efeitos especiais, documentos falsos), ardil (é a conversa enganosa), ou qualquer outro meio…