Li es de Direito Processual Civil Vol II Alexandre Camara 2013

vista a aplicação prática de cada uma das questões suscitadas. Constitui-se também em relevante interesse para os candidatos aos concursos públicos para ingresso nas carreiras jurídicas, como a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Por esse motivo, o autor fez questão de apresentar, ao longo dos textos, não só sua opinião sobre os temas versados, mas também a posição dos mais importantes juristas que trataram de cada um dos assuntos, analisando as mais relevantes polêmicas doutrinárias. O autor optou, ainda, por inserir as informações de Direito Comparado e de evolução histórica dos institutos ao longo dos capítulos a eles destinados, sem que se apresentassem tais informações em capítulos separados. A obra é dividida em três tomos. No volume 1, são analisados a Teoria Geral do Direito Processual (esta à luz do Direito Processual Civil) e o processo de conhecimento. O volume 2 examina os processos nos tribunais e o processo de execução. Já o volume 3 é dedicado à análise do processo cautelar e dos pro­ cedimentos especiais. Alexandre Freitas Câmara é desembargador no TJRJ, oriundo do Quinto Constitucional da Advoca­ cia, professor de Direito Processual Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) e de diversos cursos de pós-graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da International Association of…

Causalidade Mú ltipla o u Causalidade Comum ..................... 340 Capítul o Il i � E XCLUDEN TES DE RESPONSABILIDADE CI VIL ............................ L Conceito e O b jeto de Estu do .................................... .......................... 2. Estad o de N ecessidade ................................................................ ...... 3. Legítima Defesa ........... .......................................... .............................. 4. Exercício Regular de Direito…

transfere a um terceiro, que o substitui, os encargos obrigacionais, de modo que este assume sua posição na relação obrigacional, responsabilizando-se pela dí-vida, que subsiste com os seus acessórios1. A transmissão da dívida corresponde a uma necessidade real do co-mércio jurídico, embora de menor intensidade que a preenchida pela cessão de créditos ou pela circulação dos títulos cambiários. A ideia da transferên- cia de débito se encontra, inclusive, integrada na dinâmica da vida…

de colocar a água dos oceanos em um copo d'água). A relativa, que atinge o devedor mas não outras pessoas, não constitui obstáculo ao negócio jurídico (CC, art. 1.091). Impossibilidade jurídica do objeto ocorre quando o ordenamento proíbe negócios a respeito de determinado bem, como a herança de pessoa viva (CC, art. 1.089), as coisas fora do comércio etc. A ilicitude do objeto é mais ampla, pois abrange os contrários à moral e aos bons costumes. O objeto do contrato, por fim, deve…

DÍVIDA 1. Conceito ....................................................................................... 229 2. Características e pressupostos ...................................................... 230 10 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 10 28/11/2011 17:28:10 3. Assunção de dívida e institutos afins ........................................... 232 3.1. Assunção de dívida e promessa de liberação do devedor ..... 232 3.2. Assunção de…

Ferreira Baltar Neto Advogado da União. Coordenador Geral da Consultoria jurídica da União na Paraíba. Professor universitário. Professor de cursos preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário.…

saú Pela rr de saúde p tempo lícito diante porta nem ileg; determinad nizam orga refere ao di higiene e s “conjunto in destinadas DURAÇÃO DO TRABALHO — JORNADAINTRODUÇÃO Jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do respectivo contrato. É, desse modo, a medida principal do tempo diário de disponibilidade do obreiro em face de seu empregador como resultado do cumprimento do contrato de trabalho que os vincula. A…

processo, especialmente por sistemas gráficos, microfihnicos, fotográficos, reprográticos, fonográficos, videográlicos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial bem como a inclusão de qualquer parte desa obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa,…

revogador daquele que terá regido as relações jurídicas de natureza privada por quase um século. Trata-se, portanto, de texto jurídico altamente peculiar e de intenso significado, sendo digno de registro que a lei que o implementa começou a ser elaborada ao final dos anos 60. Para valorar ainda mais as especiais circunstâncias do novo texto e as conseqüências que advirão tanto na ordem jurídica pátria, como no cotidiano do cidadão brasileiro ou das pessoas físicas e jurídicas que aqui…

nem prescinde da ação. Para muitos, a filosofia é mesmo uma forma de ação, ou deve se comprometer com a ação (filosofia da praxis). É ela grande aliada da ação, mas no sentido de sua iluminação. Investigar, e não agir, é sua proposta. Ou, até mes­ mo, agir racionalmente objetivando melhor conhecimento da ação humana, é esta sua proposta. E, com esta, atrela-se a um objeto de estudo extremamente vasto, que abarca inúmeras práticas sociais e capacidades intrínsecas humanas (ação…