Pena de Morte

A Pena de Morte

Cogita-se, com muita frequência, da implantação da pena de morte no Brasil. Porém, muitos aspectos devem ser analisados na abordagem dessa questão.
Os defensores da pena de morte alegam que ela intimidaria os assassinos, impedindo-os de cometer crimes monstruosos, dos quais costumeiramente se tem notícia. Além do mais aliviaria, em certa medida, a superlotação dos presídios. Isso sem contar que certos criminosos, considerados irrecuperáveis, deveriam pagar pelos seus atos.
Outros, porém, não conseguem admitir a ideia de um ser humano tirar a vida de um semelhante, por mais terrível que tenha sido os delitos cometidos. Há registros históricos de pessoas executadas injustamente, pois as provas de sua inocência evidenciaram-se após o cumprimento da sentença. Por outro lado, a vigência da pena de morte não é capaz de, por si, desencorajar a prática de crimes: estes não deixaram de ocorrer nos países em que ela foi implantada.
Por todos esses aspectos, posicionar-se categoricamente contra ou a favor da implantação da pena de morte, é algo difícil. Enquanto esse problema é motivo de debates, só resta esperar para que a lei consiga atingir os infratores com justiça e eficiência, independentemente de sua situação socioeconômica. Isso se faz necessário para defender os direitos de cada cidadão brasileiro das mais diversas formas de agressão das quais hoje é vítima.
A pena capital ainda é aplicada em muitos países, inclusive em nações consideradas desenvolvidas, mas que não encontraram uma forma de compreender e tratar questões de delitos praticados pelos seus cidadãos de forma menos cruel e desumana.
O fato é que até hoje não se comprovou que a pena de morte tenha provocado diminuição considerável dos delitos vinculados, nem que tenha impedido a atuação de pessoas na prática dos crimes cominados com essa pena capital.

No Brasil, a pena máxima para todo e qualquer delito é de 30(trinta) anos de reclusão, conforme prevê a nossa legislação, não