Pena de Morte

SUMÁRIO
1. Introdução ............................................................................................................03
2. Revisão Bibliográfica ............................................................................................04
3. Desenvolvimento ..................................................................................................06
3.1. O que é a Pena de Morte …...........................................................................06
3.2. A Pena de Morte no Brasil ….........................................................................06
4. Conclusão.............................................................................................................09
5. Referências Bibliográficas ....................................................................................10

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1. Introdução:

A pena de morte é uma punição extrema, degradante e desumana. Viola o direito à vida. Qualquer que seja o método de execução utilizado – eletrocussão, enforcamento, câmara de gás, decapitação, apedrejamento ou injeção letal – a pena de morte constitui-se como uma forma de punição violenta que não deveria ter lugar no sistema de justiça atual.
E no entanto persiste.
Em muitos países, os governos justificam a utilização da pena de morte alegando que esta previne a criminalidade. Contudo, não existe qualquer prova de que este método seja mais eficaz na redução do crime do que outras punições severas.
A pena de morte é discriminatória. É frequentemente utilizada de forma desproporcionada contra pobres, minorias, certas etnias, raças e membros de grupos religiosos. É imposta e levada a cabo de forma arbitrária. Em alguns países é utilizada como um meio de repressão – uma forma brutal de silenciar a oposição política.
A pena de morte é irrevogável e, tendo em conta que o sistema de justiça está sujeito ao preconceito e ao erro humano, o risco de se executar uma pessoa inocente está sempre presente. Esse