Fichamento Estado de Exce o o cacete
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‘’Estado de Exceção é o cacete ‘’ autor: Mauro Iasi artigo publicao no blog da Editora BoitempoNeste artigo Mauro Iasi irá fazer algumas considerações sobre o estado de exceção no Brasil,tomando como referencia algumas situações ocorridas principalmente com as manifestações de junho de 2013,na qual percebe-se práticas autoritárias e repressivas do Estado.
Inicialmente Iasi irá atentar para o uso da expressão estado de exceção. Utilizada durante as manifestações de junho de 2013 com a postura autoritária do estado.Salientando o risco de naturalizar as práticas que desrespeitam os marcos legais,bem como a substituição do Estado democrático de Direito pela Ditadura militar. Explica que o estado de exceção tem sido justificado com base a manutenção da ordem, e defesa ‘’ de princípios dos direitos humanos e práticas civilizadas.’’ Assim ressalta o risco de considerar que exista uma maneira integra de respeitar formalmente as regras, ao considerar os desvios,como algo fora do lugar,como o próprio autor coloca,anomalias que ao serem ajustadas,as coisas voltaria a funcionar adequadamente. Entretanto situa que na realidade brasileira,a exceção é a regra. Para justificar sua assertiva,expõe as características do Estado de Classe,cujo fundamento se dá na defesa da ordem da propriedade privada e a garantia da acumulação capitalista.
Historicamente o Estado de classe,combina diferentes formas de manutenção da ordem,ora medidas de formação de consenso,em outros momentos medidas repressivas. Chama atenção para o fato de que historicamente,na busca por legitimação e hegemonia,sua natureza repressiva sempre esteve presente e nunca fora abandonada.
Para tanto,elucida que esse aspecto repressivo do Estado se expressa na transição da ditadura burguesa em forma militar para uma ditadura na forma de uma democracia ou Estado de Direito.
Pontua a relevância da garantia dos aspectos formais no âmbito do Estado de Direito,isto é,menciona o comprimento da pena nas condições