O Que é Espólio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Espólio de JOÃO DA SILVA, neste ato representado por seu inventariante (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à (rua), (bairro), (CEP), (cidade), inscrito no CPF (nº) e Cédula de Identidade RG (nº), representado por seu advogado (nome do advogado), OAB UF (nº), com endereço na rua (nome da rua), (bairro), (CEP),…

partilhável e preservar, sobretudo, a integralidade dos bens e obrigações pertencentes ao espólio, tem sido negligente com as atividades da empresa Reclamada, deixando de administrá-la corretamente. Tanto é que as obrigações trabalhistas não vêm sendo honradas, o que tem causado transtornos e prejuízos consideráveis na vida dos empregados da Reclamada. Apesar do desinteresse da representante do espólio, a Reclamante e os demais empregados, com medo de serem prejudicados,…

Órfãos e Sucessões de Brasília. PROCESSO N. 2004.01.1.063047-2 (Arrolamento) ARLETTE LOPES MOREIRA, qualificada nos autos como Inventariante, no processo de Arrolamento em referência, concernente ao espólio de sua mãe ODETTE LOPES MOREIRA, vem, mui respeitosamente, por sua advogada, que está subscreve, expor e requerer a V. Exa. o que se segue: 1. Verifica-se que, no Plano de Partilha Amigável (fls. 608/617),…

administração. O espólio é o conjunto dos bens que constitui a herança, desde a morte do de cujus da herança até a partilha. Mas também há outras pessoas que estão legitimadas como, por exemplo, o juiz, de ofício, quando nenhum legitimado requerer a abertura de inventário no prazo legal. Maria Helena Diniz em seus estudos afirma: É, ainda, admissível inventário negativo por escritura pública. O inventário negativo tem por escopo demonstrar que os interessados não receberam nenhum…

filhos do falecido CARLOS CLÉSIO ROCHA e GLAUBER THADEU ROCHA, e PAULO RICARDO ROCHA (filho de MARCIA REGINA ROCHA). Na oportunidade foi ajuizada ação de inventario e partilha, processo nº 1500/2014, na comarca de Matinha /MA. O falecido deixou um espólio líquido no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) sem qualquer dívida. Atuou no feito como Magistrado um irmão do falecido, que na oportunidade nomeou como inventariante sobrevindo sentença, em termos: CARLOS CLÉSIO…

Coube ao grupo proceder à análise do Recurso Especial nº 665.790 - SC (2004/0085321-2), julgado pela terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 25 de Setembro de 2006. Em Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios ajuizada pelo espólio de Megálvio Carlos Mussi, representado por Maline Boulus Issa Mussi, doravante denominada inventariante, o juízo de primeiro grau julgou pela procedência do pedido e pela condenação de Rubens Pedro Ribeiro e Santa Terezinha Ribeiro,…

É a universalidade das relações jurídicas deixadas pelo falecido, enquanto não transferidas aos sucessores. É também denominado de acervo hereditário, monte- mor, monte partível, massa, patrimônio inventariado e, também, sob a ótica processual, espólio. A parcela da herança destinada ao sucessor designa- se quinhão hereditário ou quota hereditária. Natureza jurídica da herança: Por expressa disposição legal, o conjunto de bens e direitos objeto da sucessão é considerado bem imóvel (Art.80

herança se transmite aos herdeiros do de cujus de forma automática. No entanto, nesse estágio inicial , o que se tem é um universo de bens indistinto, sendo impossível discriminar que bem pertence a qual herdeiro. Constituindo por hora a figura do espólio. Para que ocorra a efetiva transferência dos bens a quem em direito, é necessário que se acabe com esse estado de indivisão do acervo hereditário. E por esse motivo o CPC prevê o procedimento especial de inventário e partilha,…

Federal (em nome do falecido e do espólio); certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais; certidão negativa de dívida ativa da União; certidão de busca de testamento; certidão vintenária do Distribuidor da Fazenda Pública e do Município (em nome do falecido e do espólio); certidão de ônus reais e propriedade dos imóveis. Poderá em algum juízo ser exigida certidões dos Distribuidores do 9º oficio, Cíveis e de Tutela e Curatela em nome da pessoa e do espólio. 6 - O ITD será…

portadora da C.I numero xxxxxxxxxx, e inscrita no CPF sob o numero xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conferindo-lhe os poderes para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente e administrar todos os seus bens, bem como para contratar advogado, a fim de defender os interesses do espólio em juízo, ativa ou passivamente, e ela declara aceitar o encargo, compromissando-se de cumpri-lo fielmente e prestar contas quando solicitada pelos interessados,…