O Que é Espólio

anos de idade, reside na Comarca de …., na Rua …. nº …., CPF/MF nº ….; e 2) …. (qualificação), casada com …., com …. anos de idade, reside na Comarca de …., na Rua …. nº …., CPF/MF nº …. Ambos são os únicos filhos da inventariada. Os bens do espólio são: 1) Fração Ideal de ….% do imóvel constituído pela data de terras nº …., da quadra …., com área de …. m2, do Jardim …., frente para a Rua …. (a sul), com ….m; lado direito com a data …. (a oeste), com ….m; lado esquerdo com a…

............., .............. - MG, CEP 00000-000, pela advogada que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 798 do Código de Processo Civil, propor MEDIDA CAUTELAR DE RESERVA DE BENS em face do ESPÓLIO DE ....... ..................... falecido em ..........................., com base no art. 1.001 do Código de Processo Civil e nas seguintes razões de fato e fundamentos de direito que passa a expor: 1. Em .................. o…

serão mais aceitas. 1) O interveniente, Licurgo, é filho e legítimo herdeiro do finado Sr. Antúrio, cujo espólio responde como parte passiva da ação de indenização acima numerada, sendo que a representante do espólio (inventariante) é sua irmã, Srta. Rosalba. Ocorre que o peticionante não foi reconhecido como filho pelo Sr. Antúrio em vida e move ação de investigação de paternidade contra o espólio. Nos autos do inventário do Sr. Antúrio foi pedido e deferido a separação de quinhão em…

inventário e partilha. A herança é uma universalidade de bens, e o espólio é a massa indivisa desses bens, que pode ser parte no processo. Entretanto, para que exista, é necessário que o "de cujus" tenha deixado herdeiros conhecidos, legítimos ou testamentários. O espólio é representado pelo inventariante, exceto se for dativo, sendo que neste caso será representado por todos os herdeiros. Enquanto não houver inventariante, o espólio será representado pelo administrador provisório…

herdeiro, que só cessará com a patilha”. Eduardo de Oliveira Leite3, por sua vez, diz que: “a tão só constatação dessa realidade é suficiente a revelar a importância capital do processo de inventário, que tende a pôr fim à situação de indivisão do espólio, considerando fonte de litígio e de permanente tensão”. Com essa ideia de comunhão entre os herdeiros dos bens deixados pelo de cujus, o inventário aparece para haver a divisão desses bens e dos direitos de domínio. Mesmo se for chamado…

pretensão dos filhos em substituição ao pai, em investigar a filiação deste, junto ao avô (relação avoenga), pois não existe limitação no código. A legitimidade passiva é do suposto pai e se falecido for será dirigida a ação aos seus herdeiros e não ao espólio. Desta forma: Apelação Cível APC4203096 DF. Acórdão Número: 187598. Ementa Investigação de Paternidade Post Mortem - Legitimidade da viúva do investigado - perícia biológica (DNA) - ausência - indícios e presunções em harmonia…

que a herança é transmitida: Escolher uma resposta. a. Aos herdeiros pelo de cujus. b. Aos herdeiros pelo espólio. c. Ao de cujus pelo espólio. d. Ao espólio pelos herdeiros. e. Ao espólio pelo de cujus. Resposta correta: aos herdeiros pelo de cujus. Comentário sobre a resposta correta: não confundir autor da herança, que é o de cujus ou falecido, com a figura do espólio, que constitui uma ficção jurídica, sem personalidade, criada para representar universalidade de bens…

raciocínio, pode-se afirmar que a herança é transmitida: Escolher uma resposta. a. Ao espólio pelos herdeiros. b. Ao espólio pelo de cujus. c. Aos herdeiros pelo espólio. d. Ao de cujus pelo espólio. e. Aos herdeiros pelo de cujus. Resposta correta: aos herdeiros pelo de cujus. Comentário sobre a resposta correta: não confundir autor da herança, que é o de cujus ou falecido, com a figura do espólio, que constitui uma ficção jurídica, sem personalidade, criada para representar…

demais sócios caso haja danos futuros a pessoa jurídica, o sócio poderá ser responsabilizado conforme artigo acima. Fato jurídico Descrição do Caso O Espólio de José Maria Verdasca Sobrinho, representado por Nair Rokitzki, ajuizou ação anulatória em face de Julio Antunes e outros onze réus. Noticiam os autos que a representante do espólio vivera maritalmente com o falecido entre os anos de 1964 e 1969, tendo dessa união nascido Gisela Rokitzki Verdasca. O inventário dos bens do…

passo requer que você escolha qual o tipo de documento do qual as informações devem ser importadas: * Declaração de Ajuste Anual: é a declaração de bens propriamente dita * Declaração de final de espólio: este tipo de declaração é específica para parentes que receberam rendimentos de espólio (bens, direitos e obrigações) de um contribuinte falecido durante o ano-calendário a partir do falecimento. * Declaração de saída definitiva do país: declaração específica para pessoas…