O Que é Espólio

peticionante encontra-se inserta no polo passivo desta querela executiva, dentre outros executados. DOS FATOS A Exequente, aforou perante esse I. Juízo e respectivo Cartório, Ação de Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente em face do Espólio de José Rubens Bernardes Coelho, visando o recebimento da quantia, de R$ 600,00, (seiscentos reais), representada por uma nota promissória, não paga. Que, em data de 03/11/2004, fez-se a partilha dos bens deixados por falecimento…

n°XXXXXXXXXXXX, ambos residentes e domiciliados na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. Propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face do Espólio XXXXXXXXXXXXXXX, com endereço desconhecido, no qual deverá ser citado na forma do art. 942 do CPC, pelos motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O Autor não dispõe de recursos necessários para arcar com as…

existente em nome do Inventário, bem como dos alugueres percebidos com a locação dos imóveis situados em ....; que o Requerido, Inventariante do Espólio, não providenciou a conservação e manutenção dos imóveis situados em ....; que o Requerido apropriou-se indevidamente do imóvel situado em ...., deixando de locá-lo com o fim de auferir renda para o Espólio; que com a chegada da Autora no Brasil, o Requerido insistiu em permanecer na casa localizada em ...., obrigando o marido…

esbulho e grilagem por parte de terceiro. Então, houve o ajuizamento de cautelar de sequestro julgada procedente e, nos autos da cautelar, o autor (o espólio) pretendeu a expedição de mandado de desocupação, o qual foi indeferido ao argumento de que deveria ser ajuizado processo apropriado para tanto. Daí a ação de reintegração de posse interposta pelo espólio, em que a sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito, sob o fundamento de que não cabe ao Judiciário decidir lide…

inventário em questão ter um ou mais espólios. Será de responsabilidade do inventariante administrar “todos os bens da massa partível”. Após a nomeação do inventariante o mesmo terá o prazo de 20 dias para fazer as primeiras alegações. Administrador provisório Está previsto no Código de Processo Civil, a possibilidade de se nomear um administrador provisório, este somente será substituído quando houver o compromisso de um inventariante. Com isso será evitado que o espólio fique…

presença de Vossa Excelência, a intermédio de sua advogada in fine (doc. 1), com arrimo no art. 1.238 parágrafo único, do Código Civil Brasileiro c/c arts. 941 à 945 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO Em face do ESPÓLIO DE LEÃO JAFET e de SAIDE AMIN JAFET e da dissolvida EMPRESA LEÃO JAFET & IRMÃOS, sediada na R. Martim Afonso, n.º 101, cj n.º 42, Centro, Santos / SP, ambos representados pelo seu inventariante e respectivamente liquidante, Sr. HANRI…

promitente-vendedor falecido, ...., tem já encerrada a partilha de seu espólio e seus sucessores são aqueles relacionados como requeridos no "caput" da presente petição; o segundo falecido, ...., cujo inventário ainda tramita, tem como representante de seu espólio, o Inventariante, ...., tudo como se infere dos documentos aqui juntados. Contactados pelos Autores os sucessores do falecido .... e bem assim o inventariante do Espólio de ...., alegam não poderem outorgar a competente…

convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge supérstite ou este não puder ser nomeado; I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; (Redação dada pela Lei nº 12.195, de 2010) Vigência II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados;…

seu consorte, ser feito com o direito de usufruto vitalício sobre os bens imóveis inventariados, restando assim aos herdeiros, como pagamento de seus quinhões, a nua propriedade dos mesmos. Via de regra, após a abertura do inventário dos bens do espólio, verifica-se a partilha da seguinte maneira: metade ideal destinada ao pagamento da meação e a outra metade distribuída aos herdeiros, respeitando, obviamente, a cadeia sucessória descrita no artigo 1.784 e seguintes do Código Civil de…

nº. 70.481.769-73 – SSP/RS, inscrita no CPF/MF sob o nº. 886.567.480-68, ambos residentes e domiciliados na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Linha Sete de Setembro, nº. 150, apto. 01 – Estrada Capela Nossa Senhora do Rosário; Espólio de ADELIA MARIA TOMKELSKI, brasileira, casada, agricultora, portadora da cédula de identidade RG nº. 90.450.554-32 – SSP/RS, inscrita sob o CPF/MF sob o nº. 884.412.020-87, falecida aos dias 22 de março de 2009, regularmente…