sucessoes

NOTA: __________
Total de 5 pontos
UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS
9º PERÍODO – DIREITO DE SUCESSÃO
PROFESSOR: PAULIANA MARIA DIAS
EXERCÍCIO AVALIATIVO – DATA DE ENTREGA: 19/09/2014
ALUNOS: DENIS HENRIQUE DA SILVA
1) José, viúvo, faleceu em 17/06/2011, em Córrego Danta/MG (cidade abarcada pela jurisdição de Luz/MG), localidade onde residia com seus filhos Pedro e Mariana. Como patrimônio, deixou um lote no qual está construída a casa onde residia. Pedro vive em união estável com Sílvia Ribeiro, com quem tem 03 (três) filhos. Pedro, apesar de endividado com Cláudio, renunciou por escritura pública à herança de seu pai.
Pergunta-se:
Qual legislação regerá a sucessão? O Código Civil de 2002.
Em qual lugar será aberto o inventário? Local do ultimo domicilio do de cujus.
Quem serão os herdeiros do falecido? Como ficará a distribuição dos quinhões hereditários?
Os herdeiros são Pedro e mariana. Sendo reservado a cada um 50% do patrimônio.
Silvia Ribeiro, entendendo-se prejudicada em função da renúncia, poderá tomar alguma providência?
A exemplo do que cita o Art. 1.567 A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos.
Parágrafo único. Havendo divergência, qualquer dos cônjuges poderá recorrer ao juiz, que decidirá tendo em consideração aqueles interesses.Silvia poderá procurar o judiciário, pois a renúncia de Pedro pode vir a influenciar futuros direitos patrimoniais de Silvia e dos filhos do casal.
Cláudio, estando ciente da renúncia de Pedro, poderá tomar alguma providência?
Este não poderá questionar a renúncia de Pedro.
2) A renúncia à herança efetuada por pessoa capaz, casada sob o regime legal de bens, depende do consentimento do consorte? Quais são os tipos de renúncia à herança existentes?
Sim, é necessário o consentimento do consorte uma vez que a renuncia pode vir a influenciar os direitos patrimoniais e sucessórios do cônjuge daquele que