O Que é Espólio

proferida na data de 22 de janeiro e publicada no DJ, na data de 11/02/2009. Contudo, concluiu que: “(...) tendo em vista o encerramento do inventário antes do ajuizamento da presente ação, que ocorreu em 16/12/2008, não há mais que se falar em Espólio de Edílson Kruger Leite.” Ora, tal Decisão NÃO merece prosperar, porque CONTRADITÓRIA relativamente ao fato de que o ajuizamento (16/12/2008) da presente Ação Indenizatória teria ocorrido após o encerramento do Inventário…

originariamente, não tinha qualquer vínculo com o fato gerador do tributo no momento de sua ocorrência. Como exemplo podemos citar a responsabilidade do adquirente de bens imóveis pelos tributos referentes a estes bens e a responsabilidade do espólio e dos sucessores pelos tributos devidos pelo de cujus (o falecido). Após essas breves considerações a respeito da divisão utilizada pela doutrina pátria passaremos a analisar cada uma das categorias de responsabilidade tributária…

terceira pessoa que nenhuma relação possuía com o fato gerador quando de sua ocorrência Exemplos: responsabilidade do adquirente de bens imóveis pelos tributos referentes a tais bens (quando não conste o título de quitação) e a responsabilidade do espólio e dos sucessores pelos tributos devidos pelo de cujus. RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO Ocorre quando no próprio momento do fato gerador da obrigação tributária o obrigado ao pagamento não é o contribuinte, mas terceira pessoa…

Identidade RG nº SSP/ SP e do C.P.F. nº , residente e domiciliado na Rua: , nº , bairro, São Paulo/SP, CEP: DOS FATOS E FUNDAMENTOS: O imóvel no qual reside o Reclamado é decorrente do Espólio dos pais tanto dos Reclamantes como do Reclamado, os quais tem direito a 25% (vinte e cinco por cento) cada um, pois ainda há o Espólio de FULANA que detém 25%(vinte e cinco por cento) dos direitos sobre o bem imóvel em questão. Desde o mês de Fevereiro de 2012 o Reclamado está residindo no…

HERDEIRO NECESSÁRIO (FILHO) Conforme já fora tecido, o falecido era viúvo, e deixou apenas um filho: XXXXXXX. III - BEM A SER INVENTARIADO E DO MONTE MOR Descrever os bens a serem inventariados IV – DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO Não há dívidas do espólio, nem bens a colacionar. V – DA PARTILHA Uma vez que existe somente um herdeiro, não existe partilha a ser feita, mas tão somente a adjudicação, nos termos do parágrafo primeiro do art. 1.031 do CPC. VI - DO…

todos os seus termos. d) – DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE As partes nomeiam o herdeiro ____________________ inventariante, conferindo-lhe os poderes para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente e administrar todos os seus bens, bem como para contratar advogado, a fim de defender os interesses do espólio em juízo, ativa ou passivamente, e ele declara aceitar o encargo, compromissando-se de cumpri-lo fielmente e prestar contas quando solicitado pelos interessados,…

sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados; III - qualquer herdeiro, nenhum estando na posse e administração do espólio; IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados; V - o inventariante judicial, se houver; Vl - pessoa…

FAMILIAR. DEMANDA AJUIZADA PELO ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE QUE NÃO SE PROCLAMA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO APÓS A EMENDA DA INICIAL. 1. A jurisprudência tem, de regra, conferido soluções diversas a ações i) ajuizadas pelo falecido, ainda em vida, tendo o espólio assumido o processo posteriormente; ii) ajuizadas pelo espólio pleiteando danos experimentados em vida pelo de cujus; e iii) ajuizadas pelo espólio, mas pleiteando…

originariamente, não tinha qualquer vínculo com o fato gerador do tributo no momento de sua ocorrência. Como exemplo podemos citar a responsabilidade do adquirente de bens imóveis pelos tributos referentes a estes bens e a responsabilidade do espólio e dos sucessores pelos tributos devidos pelo de cujus (o falecido). Após essas breves considerações a respeito da divisão utilizada pela doutrina pátria passaremos a analisar cada uma das categorias de responsabilidade tributária…

d)Herança: é a universalidade das relações jurídicas deixadas pelo falecido, enquanto não transferidas aos sucessores. É também denominada de acervo hereditário, monte- mor, monte partível, massa, patrimônio inventariado e, também, sob a ótica processual, espólio. A parcela da herança destinada ao sucessor designa- se quinhão hereditário ou quota hereditária. e)Sucessão testamentária e sucessão legítima : quanto à fonte que deriva, classifica- se a sucessão em legítima e testamentária…