O Que é Espólio

PAJOAN LTDA EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SÃO MIGUEL LTD EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA ENEIDA NAVARRO ESPÓLIO CLÁUDIO LOPES ESPOLIO DE CLAUDIO RESTA ESPÓLIO DE CRISTOBAL MORAL DOMINGO ESPÓLIO DE EDIVALDO DANTAS DE AGUIAR ESPÓLIO DE GEBAHRD WALTER BOHLHALTER ESPOLIO DE JOAO SEBASTIAO SOBRINHO ESPÓLIO DE LEONIE CAYRES NAUFAL ESPÓLIO DE LUIZ ALVES DA SILVA ESPÓLIO DE VALTER FERNANDES ESPÓLIO NELSON PASTI Eulalia Pernambuco Cosme EUROINOX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EVANISE MARIA DO…

do inventário estão elencadas nos art. 987 e 988 do CPC, trata-se de legitimidade concorrente, pois qualquer um pode indistintamente pleitear a sua instauração. A lei processual atribui, antes de tudo, legitimidade ao administrador provisório do espólio, e em concorrência ao cônjuge supérstite; ao herdeiro; ao legatário; ao testamenteiro; ao cessionário do herdeiro ou do legatário; ao credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ao administrador da falência do herdeiro, do legatário,

INVENTÁRIO E PARTILHA – art. 982-1045 Recebem: herdeiros legítimos e testamentários. Inventário e partilha tratam de transmissão de bens. Inventariar: fazer levantamento de ativos e passivos (espólio) e ver os herdeiros. Finalidade: é o meio pelo qual busca-se a apuração do acervo de bens, direitos e obrigações do espólio, a identificação dos herdeiros, e sendo o caso, a parte que cabe a cada um. Natureza jurídica: processo de conhecimentos de jurisdição contenciosa e procedimento…

www DIREITO PROCESSO TRIBUTÁRIO Profº. xxxxxxxxxxxxxxxxxx Aluna: xxxxxxxxxxxxxxxxxx Matrícula: xxxxxxxxxxxxxx 1ª) Espólio é pessoa? Não. O espólio é o conjunto de bens que integra o patrimônio deixado pelo “de cujus” e que será partilhado no invetário, vemos portanto, que espólio não tem patrimônio. É dos herdeiros. O espólio responde por todas as dívidas do falecido e é representado pelo pelo inventariante que o representa ativa e passivamente, em juízo e fora dele, ou seja,…

YONE CALIFANI DAIANE SILVA PAULO ROBERTO ALESSANDRO MOTA WILHASMAR BRITO MAYARA MICHELLY THIAGO CARVALHO INTRODUÇÃO Os entes despersonalizados estão contidos no artigo 12 do Código de Processo Civil Brasileiro, sendo eles a massa falida, o espólio, sociedade sem personalidade jurídica e o condomínio. Entretanto, tais entes não receberam qualquer denominação legal. A expressão “entes despersonalizados” é criação doutrinária, sendo a mais usual e conhecida. Contudo, não é unânime,…

advogado ou um defensor público, pois, neste caso, as partes não podem agir em juízo sem a assistência de um profissional legalmente habilitado. A partir de Janeiro de 2007, com a nova Lei nº 11.441/07 quem estiver na posse e administração do espólio incumbe requerer o inventário e a partilha dentro de 60 (sessenta) dias, que antes era de 30 (trinta dias), a contar da abertura da sucessão. Observações Iniciais Art. 983/CPC. O processo de inventário e…

seus herdeiros. Princípio da saisine - Art. 1.784. CC: “Aberta à sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Espólio: É o patrimônio do “de cujus” formado pelo ativo, passivo, direitos e obrigações. “Art.12 CPC. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) V - o espólio, pelo inventariante; Art. 1.791 CPC. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. Até a partilha,…

nas comarcas do Interior por funcionário administrativo. O juiz poderá instaurar o inventário ex offício, se dentro do prazo legal o inventário não se iniciou (art.989 CPC). Podem requerer o inventário: quem estiver na posse e administração do espólio (art.987 CPC), e concorrentemente o cônjuge sobrevivente, o herdeiro, o legatário, o testamenteiro; o cessionário do herdeiro ou do legatário; o credor do herdeiro ou do legatário, ou do de cujus; o administrador judicial da falência do herdeiro,

de desconhecer e não saber precisar quanto aos créditos e bens reais do espólio, prejudicando a valoração do valor atribuído à causa. Na oportunidade também requereu a citação/intimação dos demais herdeiros, LUCIANO BORGES DE MACÊDO, JOAQUIM BATISTA DE MACÊDO JÚNIOR E CLAÚDIO BEZERRA DE MACÊDO para se habilitarem ao processo de inventário. 2. Considera-se que os bens móveis e imóveis, bem como créditos e valores do espólio encontram-se até os dias de hoje, na posse do herdeiro JOAQUIM…

MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COM VÍTIMA FATAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. Ref.: Processo nº ______________ (contestação apresentada pelo 3º réu) ESPÓLIO DE ____________________ , neste ato representado por sua inventariante JOANNA __________________, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua ___________ nº 10, Bairro Monte Castelo (doc.…