O Poder Judicial Da Sentença Social

Sociedade Espeleológica, acusados do homicídio de Roger Whetmore. Na obra, são analisados os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância. Voto do juiz Truepenny O juiz Trupenny é o presidente do Tribunal e relator do caso dos exploradores de cavernas. Truepenny contentou-se em narrar o caso e apresentar seu veredicto, mantendo a sentença de acusação, respaldando-se na lei “Quem quer que intencionalmente prive outrem da vida devera ser punido com a…

PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Brasília/DF 2014 DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade…

baseados na estrutura do real e as ligações que fundamentam a estrutura do real. Os argumentos quase-lógicos retiram seu poder de persuasão de sua semelhança com argumentos formais; impossibilitado de encontrar contradições lógicas no discurso do oponente, procura-se encontrar incompatibilidades. Foi abordado no Tratado da argumentação com a tese de que todo o discurso da ciência social seria tão argumentativo e abordado de maneira a conceber a racionalidade formal por meio de…

trazida do Direito Italiano, que traz o Direito de empresa, com fim social da empresa, da geração de tributos, por exemplo. Qual é a diferença entre o Direito Comercial e o Direito Empresarial? O Direito Comercial não tinha a perspectiva de manter a empresa. O Direito Falimentar, que é nossa disciplina, não tinha tantos meios, até 2005, para recuperar uma empresa. A lei falimentar, que é o que vamos estudar, é a lei de recuperação judicial e falência. Estudaremos a Lei 11101/05. Mas nos…

dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores, podendo contar com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas. § 1o Publicado o edital previsto no art. 52, § 1o, ou no parágrafo único do art. 99 desta Lei, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou suas…

as respostas comentadas: 1 O art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, dispõe que: “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Assinale a alternativa incorreta. a) O "habeas corpus" poderá ser utilizado para questionar a pena pecuniária. b) O "habeas corpus" pode ser repressivo ou preventivo. c) O "habeas corpus" pode ser impetrado por qualquer pessoa. d) No…

tampouco nomeia bens suficientes à penhora dentro do prazo legal (art. 94, II). A execução pode ter-se embasado em título judicial ou extrajudicial. Não existe a necessidade de o valor ser superior a 40 salários mínimos. A falência não é decretada nos autos em que se processa a execução individual. Com efeito, frustrada a execução, o exequente deve-se munir de certidão judicial demonstrando que o executado não pagou nem depositou os valores devidos, tampouco nomeou bens à penhora, e, em…

ARBITRAGEM ] A arbitragem é um acordo de vontades, celebrando entre pessoas capazes que, preferindo não se submeter à decisão judicial, confiam a árbitros a solução de litígios, desde que relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Não se confunde com a transação, em que a solução do conflito de interesses é dada pelos próprios envolvidos, mediante concessões recíprocas. Na arbitragem, a solução é confiada a um terceiro, que não o Estado-juiz. O artigo 1º da Lei nº 9.307 de 1996 restringe

caracterizando-se estas ultimas por apenas serem aplicáveis durante determinado período de tempo. 1.3 Efeitos da extinção da punibilidade Via de regra, os efeitos da extinção da punibilidade correspondem ao momento em que elas ocorrem. Se antes da sentença passada em julgado, extingue-se a própria pretensão punitiva; se depois, só a pretensão executória. Ha, porem, exceções: a anistia e a abolição do crime, mesmo quando posteriores a condenação passada em julgado, retroagem e atingem a…

FALÊNCIA é um processo de execução coletiva, no qual todo o patrimônio de um empresário declarado falido – pessoa física ou jurídica – é arrecadado, visando o pagamento da universalidade de seus credores, de forma completa ou proporcional. É um processo judicial, complexo que compreende a arrecadação dos bens, sua administração e conservação, bem como à verificação e o acertamento dos créditos, para posterior liquidação dos bens e rateio entre os credores. OBJETIVOS DA NOVA LEI DE…