O Poder Judicial Da Sentença Social

mudanças na liquidação de sentença instituída pela lei 11.232/05, o reparo da execução de título extrajudicial instituída pela lei 11.382/06 e a morosidade do judiciário brasileiro, o que é objeto de reforma processual, apontando as causas e possíveis soluções. PALAVRAS-CHAVE: Mudança. Direito processual civil. Reformas processuais. Reparo. Soluções. 1 Introdução Eram nítidos os problemas existentes no Direito Processual Civil no que se refere às formas de liquidação de sentença, a…

Cruz Brasília. RESUMO: O trabalho teve como objetivo a análise qualiquantitativa das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no período compreendido entre 2005 e 2008, cujo principal objeto material da demanda é o pedido de medicamentos. A unidade de análise foi o processo judicial em primeira instância e trabalhou-se a partir dos livros de sentença para a obtenção dos números de processos e sua localização dentre as oito varas de…

conceito de propriedade, que passou a ser visto sob novo ângulo, muito mais voltado à sua “função social”, o que leva as noções de uso adequado da terra em prol do bem comum ou interesse social. Por outro lado, a propriedade ainda continua a ser elemento essencial da estrutura econômica e social do Estado, merecendo especial proteção jurídica. Neste sentido, de acordo com o princípio da função social da propriedade, que leva a limitação ao uso, gozo e disposição da propriedade em prol do…

devidamente apreciadas. 2. SÍNTESE DA DEMANDA: A recorrente executa o título judicial formado nos autos da Ação Ordinária n° 97.0004213-8, autuado em 25/06/1997, que tramitou na 2ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas. Tratando-se de substituição processual de centenas de pensionistas da Polícia Federal, a execução do título foi desmembrada em várias Execuções Diversas constando 40 beneficiárias cada. A decisão judicial transitada em julgado no processo de conhecimento condenou a União…

decorre da necessidade de que as decisões judiciais não possam mais ser alteradas, a partir de um determinado ponto. Do contrário, a segurança jurídica sofreria grave ameaça. É função do Poder Judiciário solucionar os conflitos de interesse, buscando pacificação social. Se a solução pudesse ser eternamente questionada e revisada, a paz ficaria definitivamente prejudicada. A função da coisa julgada é assegurar que os efeitos decorrentes das sentenças judiciais não possam mais ser…

A Arbitragem na solução de conflitos no Âmbito Empresarial Neusa Maria Arruda Há uma grave crise no Poder Judiciário, milhões de processos aguardam julgamento pela Justiça de nosso país, isso gera incerteza nas relações jurídicas, uma vez que, se leva três anos, em média, para se ter uma sentença proferida em primeira instância no Judiciário. (RECHSTEINER, 1998). A crise da Justiça, representada principalmente por sua inacessibilidade, morosidade e custo, põe imediatamente em…

Romano O termo iurisdictio (dizer o Direito) era amplamente utilizado no Direito Romano. Por ocasião da fundação das Urbs (antigas cidades romanas), tanto o Iurisdictio quanto o Imperium (poder de coerção que sustenta o Estado) estavam centralizados na figura do Rei. Na República Romana O Duplo Grau de poder sofreu uma divisão, sendo delegado ao praetor (magistrado). Subdivisão Praetor Peregrinus (destinado a solver as controvérsias dos estrangeiros ou destes com os cidadãos…

Princípio do não aviltamento do devedor 2.2.8. Princípio da responsabilidade pelas despesas processuais 2.3. Legitimação na Execução Trabalhista 2.4. Autonomia da execução trabalhista 2.5. Títulos executivos trabalhistas 2.6. Liquidação da sentença e Penhora 2.7. Fraude contra execução CAPÍTULO III - DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 3.1. Personalidade Jurídica 3.2. A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua Origem. 3.3. A Desconsideração…

tem algumas coisas a dizer colocando algumas regras no mundo jurídico. O conceito de posse no direito é demorado e difícil, por conta dos arquivos jurídicos romanos, já que existem muitas diferenças entre posse e propriedade. Propriedade, que é o poder sobre alguma coisa. Tentando modificar, um exemplo são os prédios e sua altura, por conta de aviões ou até mesmo a paisagem, isso é uma propriedade pública, só pode modificar com autorização de seus donos. O casamento é do contexto da…

ilegalidade ou abuso de poder. Encontra-se a previsão legal do Habeas Corpus no Art. 5º, inciso LXVIII, da CRFB, e nos arts. 647 a 667 do CPP. 1.2. NATUREZA JURÍDICA Não é um recurso trata-se de uma ação autônoma de impugnação, cuja pretensão é a liberdade penal. É instaurado pelo processo de conhecimento e poderá ter provimento meramente declaratório, como, por exemplo, quando se declara a punibilidade nos termos do art. 648, VII; ou constitutivo, quando rescinde sentença…