O Poder Judicial Da Sentença Social

REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO É justamente em época de questionamentos em face do papel do Poder Judiciário perante a sociedade, em especial sua eficácia como instituição mantenedora da paz social pela justa distribuição da jurisdição, que surgem mecanismos legislativos destinados a viabilizar a concreção de normas abertas, em homenagem à efetividade das medidas judiciais, levando em estima os direitos fundamentais. Em geral, perquire-se o papel…

DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E FILOSOFIA DO DIREITO A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO MERCOSUL E A SITUAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Rodrigo Soares Bertelli Porto Alegre/RS 2010 2 Rodrigo Soares Bertelli A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO MERCOSUL E A SITUAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Faculdade de…

RECUPERAÇÃO E FALENCIA LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005. Mensagem de veto Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária,…

3.3 PRÁTICA DE ATO DE FALÊNCIA 9 4 PROCEDIMENTO JUDICIAL NO PEDIDO DE FALÊNCIA 9 4.1 PEDIDO FUNDADO EM IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA 10 4.2 PEDIDO FUNDADO EM EXECUÇÃO FRUSTRADA 11 4.3 PEDIDO FUNDADO EM ATO DE FALÊNCIA 11 4.4 AUTOFALÊNCIA 12 5 A SENTENÇA QUE DECRETA A FALÊNCIA 13 6 A SENTENÇA QUE DENEGA A FALÊNCIA 14 7 OS RECURSOS CONTRA A SENTENÇA 14 8 ADMINISTRADOR JUDICIAL 15 9 COMITÊ DE CREDORES 17 10 ASSEMBLÉIA GERAL DE

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO CARLOS ALBERTO BACCARINI A ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL NO DIREITO BRASILEIRO SANTOS-SP 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO CARLOS ALBERTO BACCARINI A ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado como exigência parcial para obtenção do título de bacharel à Faculdade de Direito da Universidade Católica de

A evolução histórica dos métodos de solução de litígios mostra que o Estado foi, paulatinamente, assumindo o papel de pacificador social, limitando, assim, a autotutela. Por meio do Poder Judiciário, o Estado exerce sua função jurisdicional, ao impor aos titulares de interesses em conflito uma decisão, aplicando as leis abstratamente concebidas a um determinado caso concreto. Diversos fatores, contudo, fizeram com que o Estado não fosse mais capaz de atender à demanda da sociedade, sobretudo

logo a correlação entre o direito e a sociedade está na função ordenadora que o direito exerce sobre a sociedade, da manifestação dos interesses que se manifestam na vida social. Exerce o controle social -Conflitos e insatisfações A existência do direito regulador não é suficiente para evitar ou eliminar os conflitos sociais. A eliminação dos conflitos pode-se verificar por obra de um ou de ambos os sujeitos dos interesses conflitantes, ou por ato de terceiro. EX: Um dos sujeitos (ou…

Introdução; 1 da punibilidade; 1.1 da punibilidade 1.2 das causas de extinção da punibilidade; 1.2.1 da morte do agente; 1.2.2 da anistia, graça e indulto; 1.2.3 da decadência; 1.2.4 da perempção; 1.2.5 da renuncia; 1.2.6 do perdão do ofendido ou perdão judicial; 2 da reparação; 2.1 da retratação 2.1.2 da reparação do dano; 3 da prescrição; 3.1 dos prazos para a prescrição punitiva; 3.1.1; dos prazos para a prescrição executória; 3.1.2 do inicio do prazo da prescrição punitiva; 3.1.3 do…

empresa, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, dos empregados e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Com a nova Lei de Falência (11.101/ 2005), passa a contemplar duas modalidades para evitar que a crise da empresa leve a falência: a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial. Sendo assim, não é qualquer empresa que merece ou deve ser recuperada, pois na maioria dos casos, se a crise…

LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL AO ANALISAR E ABORDAR A INTRODUÇÃO SOBRE O TEMA SUPRA REFERIDO, QUESTIONA-SE: 1) A QUEM CABE DEFINIR SE A EMPRESA EM QUESTÃO; DEVE OU NÃO SEREM RECUPERADAS JUDICIALMENTE? E QUAL O CRITERIO PARA O ACEITE DA VIABILIDADE DESTA RECUPERAÇAO? R: CABE AO PODER JUDICIÁRIO, EM FUNÇÃO DE FATORES E DIRECIONADORES COMO IMPORTÂNCIA SOCIAL, A MÃO DE OBRA E TECNOLOGIA EMPREGADAS, O VOLUME DO ATIVO E PASSIVO, O TEMPO DE…