O Poder Judicial Da Sentença Social

institutos visam produzir ou resguardar, em momento anterior à sentença, os resultados práticos e jurídicos almejados no processo, não permitindo que a morosidade no julgamento da lide, ou qualquer outro fator, venha a causar uma situação irreparável ou de difícil reparação aos litigantes. São elas as cautelares, a liminar em mandado de segurança e a tutela antecipada. Em poucas palavras, a medida cautelar é o procedimento judicial que possui o escopo de assegurar o resultado do…

jurídica ser titular de direitos fundamentais, como, por exemplo, direito à imagem, à propriedade e ao sigilo das comunicações. b) podemos conceituar o poder constituinte como aquele poder capaz de criar, modificar ou implementar normas de força constitucional. Nos Estados Democráticos, a titularidade do poder constituinte pertence ao Poder Legislativo. c) a diferença entre direito e garantia foi realizada por Rui Barbosa. Para ele, garantias seriam disposições declaratórias, e…

Importante destacar o uso de Sr. (a), ao dirigirmos as partes; Imprescindível o respeito com as partes e advogado; Explicar as vantagens da conciliação, oportunidade em que as próprias partes dão solução à lide; Frisar que não é Juiz e não tem poder para decidir; Sem uso de gírias; Saber ouvir Em que pesem os pedidos na petição inicial e a resistência na contestação, diversas vezes, deparamos com a vontade das partes em transigirem, oportunidade em que, não estão…

Faculdade de Educação e Ciências Gerenciais de São Paulo, Curso de Ciências Contábeis, 2012. Orientador: Edson Nogueira Mendes Co-Orientador: Ms.Paulo C. Guimarães I. Arbitragem. II. Câmara Arbitral. III. Processo Arbitral. IV. Processo Judicial. V. Árbitro. VI. Camargo, Camila Ceni de. VII. Barros, Fátima de. VIII. Lira, Nara Waleska S. IX. Contabiblidade. X. Título. CDD – 657 UNIÃO DAS FACULDADES DA ORGANIZAÇÃO PAULISTANA EDUCACIONAL E CULTURAL FACULDADE DE EDUCAÇÃO…

Questionário: 1. Qual Conceito de Jurisdição? É o poder do Estado para aplicar em um caso concreto o Direito. Tem como objetivo a solução de conflitos, resguardando a ordem jurídica e a autoridade da lei. 2. Quais os meios de solução de conflito? Os meios de solução de conflito, são técnicas que buscam alternativas à solução judicial. Essas técnicas surgiram fora da seara jurídica, por causa das necessidades do mundo dos negócios, foram

DIREITO FALIMENTAR 1. INTRODUÇÃO Sabe-se que a garantia dos credores é o patrimônio do devedor. Isto quer dizer que, em ocorrendo o inadimplemento de qualquer obrigação por parte de determinada pessoa, o credor desta poderá promover, perante o Poder Judiciário, a execução de tantos bens do patrimônio do devedor quantos bastem à integral satisfação de seu crédito. A execução processar-se-á, em regra, individualmente, com um exeqüente se voltando contra o devedor para dele haver o…

 2008 Nesta Edição Negociação, Mediação e Advocacia Pág. 1 Recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça Pág. 5 O termo Inicial para a aplicação da multa do artigo 475-J, dentro da nova sistemática do cumprimento voluntária de sentença Pág. 9 Negociação, Mediação e Advocacia Negociação Por princípio, a individualidade das pessoas pressupõe interesses diferentes, ou seja, os interesses humanos são tão amplos, diversificados e numerosos que o conjunto de…

Sobre FALÊNCIA, não é correto afirmar: Respostas: a. O termo provém do verbo latino fallere e significa: faltar/enganar b. Solução judicial da situação jurídica do devedor comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida. c. Procedimento de interesse coletivo, instituto de ordem pública, embora vise a resolver em massa questões de interesse privado. d. É chamada pela maioria dos advogados de "execução concursal" e pressupõe, além da inadimplência, o título executivo. e.…

textualmente que: “§ 4º É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.” Citamos abaixo exemplos dessa situação; Empregador terá que indenizar empregado por anotar atestados médicos na CTPS A anotação, pela empresa, de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um trabalhador levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenar a Cencosud Brasil…

processo separado do pedido principal. Assegura a existência do processo de conhecimento e de execução. IDEIA COMUM: urgência na prestação jurisdicional. TÔNICAS DAS REFORMAS NO CPC. A- Garantia de uma duração razoável do processo. A todos no âmbito judicial e administrativo é assegurado o direito da razoável duração do processo. B- Emprego de técnicas de aceleração da prestação jurisdicional. Art. 5º LXXVIII CR. C- Efetividade, instrumentalidade e celeridade. D- Processo de…