Apostila de Teoria Geral do Processo

Curso de Direito
Teoria Geral do Processo
1. JURISDIÇÃO
1.1 ORIGEM DA JURISDIÇÃO A Autotutela
Nos primeiros tempos da civilização, aqueles que se vissem envolvidos em qualquer tipo de conflito intersubjetivo poderiam resolvê-lo por si mesmos, do modo que fosse possível, beneficiando, essencialmente, aqueles mais fortes fisicamente, que impunham aos mais fracos sua vontade.

O Direito Positivo Brasileiro protege o exercício da autotutela?

Arbitragem Facultativa
Um outro estágio da civilização, a esse subsequente, a autotutela foi sendo abandonada, chegando à solução dos conflitos entre os sujeitos mediante o concurso de terceiro desinteressado e imparcial, eleito pelos contendores.
Arbitragem Obrigatória
Subsequente, a arbitragem passou a ser obrigatória, de modo que os envolvidos no conflito deveriam necessariamente submeter-sem a uma solução criada por terceiro desprovido de interesse direto no objeto daquele conflito (anciãos e líderes religiosos).
No Direito Romano
O termo iurisdictio (dizer o Direito) era amplamente utilizado no Direito Romano.
Por ocasião da fundação das Urbs (antigas cidades romanas), tanto o Iurisdictio quanto o Imperium (poder de coerção que sustenta o Estado) estavam centralizados na figura do Rei.
Na República Romana
O Duplo Grau de poder sofreu uma divisão, sendo delegado ao praetor (magistrado).
Subdivisão
Praetor Peregrinus (destinado a solver as controvérsias dos estrangeiros ou destes com os cidadãos romanos pátrios).
Praetor Urbanus (magistrado competente para solver os litígios entre os civis).
A administração romana passou a adotar em suas provincias, através dos pretores, as estruturas do Imperium Mixtum (cumulação dos poderes de imperium e jurisdição) ou simples iurisdictio.
Iurisdictio
Os praetores eram investidos da iurisdictio, traduzida na famosa tria verba – DO, DICO, ADDICO (dou a ação, pronuncio o direito, atribuo por sentença).
Povos Germânicos
Surgiram as assembleias onde