O Poder Familiar E Jurisdição Voluntária

de tolerância, tornamo-nos complacentes. O assédio moral é um tema debatido por vários ramos do Direito como o Civil, Penal e do Trabalho, entre outros. Essas microagressões podem acontecer em qualquer ambiente, como: trabalho, escola, vida familiar etc., e não são fáceis de serem provadas. No geral, as ações são analisadas de forma específica pelas pessoas, sendo que o contexto que deve ser analisado. Ainda que haja divergência entre os doutrinadores ou especializados…

consideradas quase nativas, no entanto, estrambóticos em outras mais evoluidãs, trazendo transtornos, apenas, quando da entrada da pessoa em outras comunidades. Os motivos mais comuns e determinantes na escolha do prenome são os religiosos; os familiares ou de amizade; os políticos ou históricos; de moda; e ainda, embora raros, os motivos de superstição, fantasia e gosto: Obata (1994), aps pesquisa, constatou que, quanto à origem dos prenomes adotados no Brasil, há incidência do…

fonte de conhecimento quanto à filosofia política e social do povo. Os fins específicos desse importante ramo do Direito Público são: a) estudar a estruturação do Estado, a sua forma e os poderes políticos- Legislativo, Executivo e Judiciário- o regime de governo e as relações e atribuições dos mesmos poderes. b) a enumeração das garantias dos direitos civis e políticos, econômicos e sociais dos homens, bem como as técnicas que realizam esses direitos como o habeas-corpus e o…

na nossa pesquisa e até baseado nas declarações de especialistas no assunto como Débora Diniz, não há conhecimento de doação com 100 % de sucesso, pois sempre traziam complicações ao receptor. Nosso posicionamento é de que o Estado não pode ter o poder de decidir sobre uma questão tão conflitante e triste para uma mulher, que ao saber que está gerando com todo o amor, carinho e claro uma expectativa – um feto com anencefalia e sem chances alguma de sobrevivência nada poderá fazer.…

breve: CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL......................................................04 CAPÍTULO II – AÇÃO............................................................................................................10 CAPÍTULO III – JURISDIÇÃO...............................................................................................20 CAPÍTULO IV – PROCESSO.................................................................................................29 CAPÍTULO V…

outro heterocompositivo, a ARBITRAGEM. A mediação e a arbitragem são métodos privados de composição de conflitos e, para aceitá-las, há necessidade de se cortar muitos paradigmas, uma vez que estamos acostumados com que o juiz tudo decida. Tendo ele o Poder Jurisdicional, cabe à parte deixar que ele tome a decisão final. Ocorre que o nosso Judiciário está em crise, na medida em que empobrece o espectro de soluções possíveis, dificulta a relação entre as pessoas envolvidas e gerando…

de 07 de Agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 08 de Agosto do mesmo ano, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha. Entre tantas, Maria da Penha também foi uma das vítimas da grave violência contra a mulher ocorridas no seio familiar. Biofarmacêutica, Maria da Penha Maia Fernandes foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e…

ausência, e nomear-lhe-á curador. Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes. Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores. Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado…

não seja submetido a condições degradantes, nem submetidos a possíveis abusos. Assim em seu art. 15 define as modalidades de internação passíveis de ocorrência em Psiquiatria, quais sejam: voluntária, involuntária, compulsória por motivo clínico e por ordem judicial, após processo regular. A internação voluntária é feita de acordo com a vontade expressa do paciente em consentimento esclarecido firmado pelo mesmo. Já a involuntária é realizada à margem da vontade do paciente, quando…

Alfredo de Oliveira Baracho*** “Nos Estados democráticos, as autoridades públicas e os cidadãos estão submetidos ao direito, que deve ter uma origem legítima, não apenas uma legalidade objetiva”; “A jurisdição constitucional da liberdade é o instrumento para resguardar o cumprimento e a superioridade de certos direitos fundamentais inderrogáveis”. (José Alfredo de Oliveira Baracho, Processo Constitucional, Forense,…