Alteração do Nome
:' •'.
-i
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Curso de Especialização em Processo Civil
AS POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO
No PRENOME È NO NOME
1
ÁGJEDA MARIA NOGUEIRA. DE BRITO
Fortaleza-Ceará
2003
wj
AGUEDA MARIA NOGUEIRA DE GRITO
Is
AS POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO
No PRENOME E NO NOME
Monografia apresentada ao Curso de
Especialização em Processà Civil da Escola
Superior do Ministério PÓbiico, como requisito parcial para a obtenção do titulo de
Especialista, sob a orientação da Professora
Mestre Marià MarióIia Barbosa da silva.
Fortaleza-Ceará
2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Curso de Especialização em Processo Civil
AS POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO NO PRENOME E NO NOME
Monografia submetida à apreciação, como parte dos requisitos necessários à obtenção do titulo de Especialista em Processo Civil concedido pela
Universidade Federal do Ceará/Escola Superior do Ministério Público.
AUTORA: Águeda Maria Nogueira de Brito
Monografia aprovada em: 28 de julho de 2003
O
Jo 1 õ O
BANCA EXAMINADORA:
'e
'e
-
\
/ a -
flaria Maà(ióii Bàrbosa da Silva \ Orientadora
Ivanice Moiltezuma de Carvalho Pinheiro - MS
1 0 Examinador
L
Is
O nome só é objeto de direito enquanto exprime uma identidade, e, deste ponto de vista, é sempre exclusivo. R Limongi França
.
0
Ao meu Pai (in rnemoriam), a quem sua mãe MARIA deu-lhe o prenome de
JESUS.
0
o
SUMÁRIO
RESUMO
.
7
INTRODUÇÃO..........................................................................................................8
•
CAPiTULO
ODIREITO AO NOME ..............................................................................................11
1.1 O nome civil: definição, função e formação .. .............................................. 14
1.2 O pré-nome: definição, função e formação