O Poder Familiar E Jurisdição Voluntária

JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA–FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO LORRANA GOES ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO Barra do Garças – MT Agosto, 2011. LORRANA GOES ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO Artigo Científico elaborado sob orientação da professora Fátima Suely Ramalho dos Santos Corbelino para obtenção de grau de…

grupo, deve ser evitada. Prisão decorre do latim prehendere, que significa prender, segurar ou agarrar coisa ou pessoa. Por isso, não se pode admitir manter uma pessoa impedida do direito de ir vir para averiguação ou como detenção decorrente do poder de polícia estatal sem justo motivo. Acerca da matéria, podem ser destacados, na CF, os seguintes dispositivos: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros…

do contrato de trabalho. TRF-4, Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Data de Julgamento: 14/08/2013, SEXTA TURMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011850-24.2013.404.9999/RS PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO-MATERNIDADE. INDÍGENA. TRABALHADORA RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL COMPROVADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MENOR DE 16 ANOS DE IDADE. ART. 7º, XXXIII, DA CF DE 1988. 1. Para fins previdenciários, os trabalhadores rurais indígenas recebem o mesmo tratamento conferido aos…

que reflete o cunho político da atual legislação brasileira em desdramatizar a separação e o divórcio, sem responsabilizar as partes envolvidas. A sociedade brasileira caminha a passos largos no sentido da completa eliminação da culpa do cenário familiar brasileiro. Mas, nessa caminhada, todos os operadores do direito têm grande parcela de responsabilidade. Os profissionais da área, desde os bancos acadêmicos, são incentivados no sentido da cultura da litigiosidade, chegando por vezes…

mais retrógradas – França, Itália, Portugal, Espanha, e países de Leste. Tendo em conta o crescimento excessivo da taxa de natalidade, é necessário tomar medidas preventivas ao aumento desmedido da população (políticas anti natalistas): redução voluntária da natalidade pela prática do celibato e do casamento tardio. A Europa dos Estados absolutos e a Europa dos parlamentos Durante Antigo Regime, a sociedade estava organizada em ordens, diferenciadas segundo o nascimento ou o prestígio…

..................................19 Seção 1.5 – O Andamento do Conflito Produtivo .....................................................................20 UNIDADE 2 – A CRISE DA JURISDIÇÃO ................................................................................27 Seção 2.1 – Os Novos Contornos da Jurisdição Brasileira ......................................................27 Seção 2.2 – A Crise do Judiciário Brasileiro ..................................................................

RESUMO O objetivo deste estudo é identificar na natureza jurídica do dano moral nas relações de trabalho. Pretende-se analisar as incidências de dano moral que podem ocorrer na relação contratual; no conflito em relação ao poder diretivo e as decisões jurídicas de situações que envolvem revistas, assédio moral e sexual; como está se processando a proteção jurisdicional, as consequências jurídicas do dano moral e sua reparação, a competência jurisdicional, e o valor funcional

da vontade das partes e preservando os princípios da igualdade, da imparcialidade do árbitro e de seu convencimento racional. No Brasil, da sentença proferida por árbitro ou tribunal arbitral não cabe recurso, tampouco se submete a homologação pelo poder judiciário, e depois de transitada em julgado tem efeito de título executivo judicial. Essa decisão foi equiparada à sentença judicial, em suas conseqüências diante das partes e de seus sucessores. A sentença arbitral estrangeira será…

Representantes II II III Art. 115. Art. 116. Art. 117. § único AQUELE QUE A LEI CONFERE ESTE PODER - EX.: PAIS, TUTORES OU CURADORES LEGAL JUDICIAL CONVENCIONAL NOMEADOS PELO JUIZ PARA EXCECER A FUNÇÃO - EX.: INVENTARIANTE OU SINDICO DA FALENCIA RECEBE O MANDATO CONFERIDO PELO INTERESSADO (O REPRESENTADO) A manifestação de vontade pelo representante nos limites de seus poderes produz efeitos em relação ao representado a lei é anulável o…

instituto datam de 1990 e na Europa as recomendações da União Europeia que enquadram e institucionalizam a prática da mediação como forma de pacificação de conflitos nomeadamente na área da família face à implosão dos sistemas familiares tradicionais, face às novas organizações familiares e á necessidade de preservar o exercício da co-parentalidade Remota aos tempos antigos, ou seja, por volta do ano 700 a. C., onde se defendia a mediação para resolução de conflitos. Datado dos anos 70…