O Poder Executivo Quando Houver Relevante Interesse Púb

descentralização: a) Outorga – Transfere titularidade e execução. Quem? Apenas Autarquias e Fundações Públicas de Direito Público. b) Delegação – Se transfere apenas a execução. Quem? Os demais entes. Entes da Adm. Pública Indireta: • Autarquias (Púb) • Fundações Públicas (Priv ou Púb) • Empresas Públicas (Priv) • Sociedades de Economia Mista (Priv) Nota: Fundações Públicas de Direito Público também são espécies de autarquias. Fundações Autarquicas. Só quem transfere a titularidade é a…

1. Ads Small - Anúncios económicos, normalmente pequenos, num classificado. 2. Advertiser - Anunciante. 3. Advertising – Propaganda 4. After Sales - Após venda 5. AIDA - Fórmula de vendas visando obter a sua atenção, conquistar o seu interesse, despertar o seu desejo e induzi-lo à acção. 6. Auto-door - Anúncio colocado em carros, geralmente em Táxis. 7. BCG ou Boston Consulting Group Matrix - Formato de representação gráfica do posicionamento dos produtos perante ao…

Canoa TÍTULO 1 DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO SEÇÃO 1 DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ‘Art. O Município de Lagoa da Canoa, integrante do Estado dë Alagoas, é unidade político-administrativa autônoma da República Federativa do Brasil. Art. 2° - Todo poder emana do povo em prol da promoção do seu bem-estar geral será exercido. Art. 30 - São compromissos fundamentais do Município de Lagoa da Canoa: - promover, com a colaboração da União e do Estado de Alagoas, bem assim a participação da…

Conselho de Administração: José Guimarães Monforte Vice-Presidentes: Gilberto Mifano e Mauro Rodrigues da Cunha Conselheiros: Celso Giacometti, Eliane Lustosa, Fernando Mitri, Francisco Gros, João Pinheiro Nogueira Batista e Ronaldo Veirano. Comitê Executivo: Edimar Facco, Eliane Lustosa e Ricardo Veirano Secretária Geral: Heloisa B. Bedicks Para mais informações sobre o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, visite o site: www.ibgc.org.br. Para associar-se ao IBGC ligue para…

introdutório: XVIII – Revolução Francesa – Absolutismo, poder monárquico, todo poder concentrado. Período em que havia uma relação entre poder e sujeição. Nasce então o Estado de Direito. Começa uma nova relação, de direitos e deveres. O Estado de Direito esta alicerçado no Princípio da Legalidade e na Tripartição dos Poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo. Todos estão submetidos a lei, inclusive o Estado maior, por isso a divisão para poder gerencia de forma mais organizada.…

de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade Fortium, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público. Brasília – DF 2010 RESUMO Este artigo trata da terceirização no serviço público, um assunto relevante e polêmico no campo do direito laboral, sendo um dos temas mais debatidos na comunidade justrabalhista. Seu objetivo geral é abordar a questão da terceirização nas empresas públicas que buscam se reorientar para garantir um lugar no…

contato direito com o fornecedor; procurar algum órgão de proteção ao consumidor, etc. Todavia, muitas vezes, no deparamos com situações em que vários consumidores serão afetados seja por um fato em comum, seja por uma lesão a um direito difuso ou de interesse coletivo. Em relação à segunda parte do parágrafo anterior, como o número de pessoas é determinável ou indeterminado, assiste a elas, a possibilidade de terem seu direito reparado total ou parcialmente através de uma Ação Civil…

TECNOLOGIA FACULDADE COMUNITÁRIA DE MANHUAÇU O IDOSO SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Bruna Miranda de Sousa Francisco Muniz de Carvalho Laura Sathler Vicente Ludmila de Oliveira Natália Brandão Rocha Raíssa de Paula Portes Raphaela Latfalla da Silva Thassiana Rafaele Rodrigues Leite Manhuaçu 7º Período A 2014 O IDOSO SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado ao professor…

2.1. Autarquia – são entidades criadas com o intuito de executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. 1.1.2.2. Fundação Pub. – organização sem fim lucrativo, criada para um fim de interesse público, como educação e cultura. 1.2. Não Estatal - embora sejam públicas, como tem finalidade lucrativa, tem interesse privado, regendo-se pelo direito societário. 1.2.1. Empresa Pública - 100% estatal. 1.2.2. Soc. De Econ. Mista - participação majoritária do Estado. 2. P

quantos são os princípios do Direito Administrativo. Quantos princípios? Não há número, mas há uma correlação lógica. Todos os princípios têm a sua importância, todos são dotados de supremacia. Em cada caso concreto iremos ponderar o interesse mais relevante. O princípio que naquele caso concreto deve ser aplicado. Os princípios que temos não são listados por acaso, pois guardam uma coerência lógica. Assim, diante de uma questão: temos a impressão de que falam sobre vários…