O Fato Gerador Do Ipi

IMPOSTOS IPI, II, IRPJ I.P.I IMPOSTO DE PRODUTOS INDUTRALIZADOS Incide sobre os produtos industrializados nacionais e estrangeiros no momento do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, ou a saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. BASE DE CÁLCULO: A base de calculo depende da transação. No caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de importação, a base de cálculo é o preço de venda…

nossas reflexões do alcance deste último, oferecendo uma nova e inédita proposta para sua interpretação. Já no plano infraconstitucional, abordamos, questões ligadas ao direito de restituição e de compensação, levando em conta a particularidade, que o IPI apresenta, de ser tributo que “repercute”. Ainda a propósito, examinamos temas alusivos, bem como seus aspectos processuais, tanto em sede administrativa como judicial, alem de nos posicionarmos perante as limitações, jurisprudenciais…

Prof: Bethy Administração/Noturno. Questões de Direito 1 - Quais os impostos federais que devem ser instituídos pela união? Imposto de Importação – II Competência da União. Fato Gerador - ocorre quando há entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser

DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS FEDERAIS (IOF / IPI / II / IE / ITR) DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS FEDERAIS (IOF / IPI / II / IE / ITR) INTRODUÇÃO O trabalho a seguir irá abordar a apresentação dos Impostos Federais IOF, IPI, II, IE e ITR; retratando a importância de cada imposto, bem como explicando suas funções, alíquotas, aplicações, base de cálculos, etc. IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO IOF é a sigla de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e é um

PARTE 1, Trabalho IPI CÓDIGO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: CAPÍTULO IV, Impostos sobre a Produção e a Circulação; SEÇÃO I; Art. 46 ao Art. 51 Nome: Imposto sobre Produtos Industrializados Competência: Art. 51. Contribuinte do imposto é: I - o importador ou quem a lei a ele equiparar; II - o industrial ou quem a lei a ele equiparar; III - o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior; IV - o arrematante de produtos apreendidos ou…

Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Fato gerador O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes…

2.2 Tipos de Tributos 3 Conceitos Fiscais 3.1 Fato Gerador e Obrigao Tributria 3.2 Base de Clculo 3.3 Imunidade e Iseno 3.4 Declarao de Tributos 3.5 Meios de Evitar Tributos 4 Impostos Federais 4.1 II Imposto de Importao 4.2 IE Imposto de Exportao 4.3 Imposto de Renda 4.4 Imposto de Renda Pessoa Fsica 4.5 Imposto de Renda Retido na Fonte 4.6 IPI Imposto sobre Produtos Industrializados 4.7 …

IMPORTAÇÃO (II) 2 1.1. Fato Gerador 3 1.2. Alíquotas 3 1.3. Base de cálculo 4 1.4. Contribuinte 4 1.5. Lançamento 5 2. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO 5 2.1. Fato gerador 6 2.2. Alíquotas 6 2.3. Base de cálculo 7 2.4. Contribuinte 7 2.5. Lançamento 8 3. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 8 3.1. Fato Gerador 9 3.2. Alíquotas 10 3.3. Base de cálculo 11 3.4. Contribuinte 11 3.5. Lançamento 12 4. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 12 4.1. Fato gerador 13…

Maranhão, por exemplo. Função: o imposto de importação possui função extrafiscal, já que serve, primeiramente, como instrumento de proteção da indústria nacional. A arrecadação ocorre, mas não é a função principal do II. Fato gerador: o artigo 19 do CTN determina que o fato gerador desse imposto é a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem…

Imposto de importação: 1.1 Competência. 1.2 Função. 1.3 Fato gerador. 1.4 Alíquotas. 1.5 Base de cálculo. 1.6 Contribuinte. 1.7Lançamento. 1.8 Considerações especiais. 2. Imposto de exportação: 2.1 Competência. 2.2 Função. 2.3 Fato gerador. 2.4Alíquotas. 2.5 Base de cálculo. 2.6 Contribuinte. 2.7 Lançamento. 2.8 Considerações especiais. 3. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza: 3.1 Competência. 3.2 Função. 3.3 Fato gerador. 3.4 Alíquotas. 3.5 Base de cálculo: 3.5.1 Lucro real. 3.5